Referiu também que, a 24 de fevereiro de 2022, o APM divulgou uma declaração oficial

condenando a invasão3, em conformidade com a declaração do Secretário-Geral das Nações

Unidas e de outras organizações internacionais.

A invasão violou os princípios consagrados na Carta da Organização das Nações Unidas

(ONU), as normas do direito humanitário internacional e os direitos humanos, bem como os valores

básicos da coexistência humana. Adicionalmente, a ameaça do Presidente russo de utilizar armas

nucleares contra os seus inimigos representaria uma ameaça inaceitável para a paz, estabilidade,

segurança e economia mundiais, referiu Gennaro Migliore.

Em referência à 16.ª Sessão Plenária, que ocorreria nos dois dias seguintes, o Presidente da

APM enalteceu a importância estratégia do alargamento da APM para a região do Golfo, com a

adesão Qatar e dos EAU como novos membros.

Numa abordagem geral aos tópicos em análise nas Comissões Permanentes, ao nível da

segurança, Gennaro Migliore referiu que, além da então situação de guerra na Europa, a APM

estaria perante um ano complexo, no qual seria necessário redobrar a atenção os

desenvolvimentos políticos e socioeconómicos na Bósnia e Herzegovina, Líbano, Líbia, Síria,

Saara Ocidental e Sahel. Neste âmbito, a Organização continuará a oferecer os seus serviços de

diplomacia parlamentar, viabilizando o diálogo entre parlamentos nacionais e apoiando iniciativas

de paz nas regiões euro-mediterrânicas e do Golfo. O Presidente aludiu igualmente a urgência do

regresso à mesa das negociações da Solução dos Dois Estados entre Israel e a Palestina.

Relativamente ao terrorismo, a APM reforçou as suas parcerias com organizações

internacionais que se dedicam à luta contra o terrorismo e o crime organizado transnacional. Neste

âmbito, iria coorganizar com o Gabinete das Nações Unidas sobre Drogas e Crime e a Fundação

Vittorio Occorsio, uma conferência sobre "A revisão da situação da implementação legislativa da

Convenção de Palermo na Região da APM".

Na perspetiva económica e ambiental, o Presidente da APM referiu que as regiões euro-

mediterrânica e do Golfo seriam particularmente afetadas com as alterações climáticas. A

incapacidade dos líderes mundiais em alcançar resultados significativos na COP26, colocou em

causa a segurança alimentar e o acesso a água, essenciais para a paz e a estabilidade na região.

Neste contexto, os membros da APM deveriam consolidar uma proposta de criação de uma

Comunidade Económica das regiões euro-mediterrânicas e do Golfo, como solução para viabilizar

a autossuficiência energética e o acesso aos recursos hídricos. O Deputado Gennaro Migliore

referiu ainda que a APM estaria envolvida nos preparativos da COP 27, marcada para novembro

de 2022, em Sharm-el-Sheikh, no Egito.

3 Ver Anexo 3 – Declaração sobre a Ucrânia

8 DE ABRIL DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________

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