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disposições da Resolução A/RES/ES-11/1 da Assembleia Geral das Nações Unidas "Agressão

contra a Ucrânia" adotada a 2 de março de 2022"5.

O Presidente Emérito, Deputado Mohamed Abou El Enein (Egito), aproveitou a ocasião para

referir a paz e a segurança africanas também deveriam ser abordadas, nomeadamente o direito do

Egipto de aceder ao rio Nilo, que se encontrava em causa devido à ativação de uma barragem na

Etiópia. Neste âmbito, propôs a seguinte declaração que foi aprovada por unanimidade: "A APM

exprime a sua profunda preocupação com a situação das negociações da barragem do GRAD e

com a medida unilateral da Etiópia, que constitui uma ameaça para a paz e a segurança na África

Oriental e no Mediterrâneo. A APM apela a todas as partes para que se abstenham de quaisquer

ações unilaterais, negoceiem de boa-fé e vontade política séria, num esforço para alcançar um

acordo vinculativo e legal que regule o enchimento e o funcionamento da barragem dentro de um

determinado período de tempo. A APM apela à União Europeia e outras instituições internacionais

para que se envolvam ativamente no processo de negociação e passem da observação à

mediação em cooperação com a União Africana, a fim de facilitar tal acordo o mais rapidamente

possível"6.

Após o debate, o Deputado Pedro Roque (PSD), informou o Bureau que anteriormente

àquela reunião, a Delegação portuguesa tinha realizado um encontro com os membros da

delegação do CNF dos EAU, onde foi abordado o tópico da sessão inaugural do Fórum das

Mulheres da APM que seria realizada em Lisboa, previsivelmente, no mês de maio seguinte.

3 – II Comissão – Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental

A apresentação dos trabalhos da II Comissão foi realizada pelo Deputado Karim Darwish

(Egito), Presidente desta Comissão, que referiu que a agenda climática e de recuperação

económica estabelecida para o ano de 2022, seria certamente afetada pela crise humanitária e

económica resultante da invasão russa à Ucrânia.

Os numerosos e duradouros desafios dos últimos anos, afetariam, de forma catastrófica o

aumento da inflação e, consequentemente, o desenvolvimento económico nas regiões euro-

mediterrânicas e do Golfo.

5 “The PAM Bureau has decided to keep under review the request of the Russian Federation Duma to become Associate Member of PAM and calls upon the Assembly to use all parliamentary diplomacy instruments in support of the implementation of the provisions of UNGA Resolution A/RES/ES-11/1 “Aggression against Ukraine” adopted on 2 March 2022”. 6 “PAM expresses its deep concern about the situation of GRAD dam negotiations and Ethiopia’s unilateral measure that poses threat to peace and security in East Africa and the Mediterranean. PAM calls on all parties to refrain from any unilateral actions, to negotiate in good faith and serious political will to reach a binding and legal agreement regulating the filling and operation of the dam within a certain period. PAM calls on the European Union and other international institutions to actively engage in the negotiating process and shift from follow-up to mediation in cooperation with the African Union to facilitate such an agreement as soon as possible”.

8 DE ABRIL DE 2022 ___________________________________________________________________________________________________________

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