II SÉRIE-D — NÚMERO 19

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA

ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA (APOSCE)

29.ª SESSÃO ANUAL DA APOSCE

BIRMINGHAM, DE 2 A 6 DE JULHO DE 2022

Relatório

A 29.ª Sessão Anual da APOSCE decorreu em Birmingham, entre os dias 2 e 6 de julho, e foi realizada em

formato presencial.

A delegação portuguesa esteve representada pelos Deputados Luís Graça (PS, Vice-Presidente da

Delegação e Chefe da Delegação), Marta Freitas (PS, membro efetivo), Jorge Seguro Sanches (PS, membro

efetivo), André Coelho Lima (PSD, membro efetivo), Alexandra Tavares de Moura (PS, membro efetivo) e João

Montenegro (PSD, membro suplente) e foi assessorada pela Dr.ª Ana Margarida Isidoro (Assessora Parlamentar

– DRPP/DRIC).

A 29.ª Sessão Anual da APOSCE (Assembleia

Parlamentar da Organização para a Segurança e

Cooperação na Europa) contou com 760

participantes de 52 países. Dois países não

puderam participar por causa da guerra na Ucrânia

e às sanções impostas pelo Reino Unido –

Federação da Rússia e Bielorrússia.

A 29.ª Sessão Anual da APOSCE teve a sua

Sessão de Abertura no dia 2 de julho em

Birmingham, Reino Unido, com apelos dos líderes

para acabar com a guerra na Ucrânia e repor o respeito pela soberania e integridade territorial da Ucrânia. Os

oradores da plenária de abertura denunciaram a invasão da Federação Russa, e partilharam as visitas que

fizeram à Ucrânia e encontros com refugiados ucranianos e pediram investigações completas e

responsabilização por supostos crimes de guerra e atrocidades.

A Presidente da APOSCE, Margareta Cederfelt (Suécia) destacou a visita que realizou no dia 27 de junho a

Kyiv, Bucha e Irpin – os locais de algumas das piores violências na guerra da Rússia contra a Ucrânia. Descreveu

a destruição que testemunhou e lamentou que, à medida que a guerra continua, muito mais pessoas inocentes

estejam a ser mortas. «Para nossos queridos amigos da delegação ucraniana», disse, «a minha mensagem é

clara: estamos com vocês. Continuaremos a defender o vosso direito de viver em paz.»

A Presidente Margareta Cederfelt enfatizou que a posição da APOSCE tem sido consistente desde o início

das hostilidades na Ucrânia em 2014: «Nós denunciámos a anexação ilegal da Crimeia e da cidade de

Sebastopol desde o início do confronto militar no leste da Ucrânia. Insistimos consistentemente para a resolução

do conflito por meio da implementação plena e de boa-fé dos Acordos de Minsk1 2».

Discursaram também na Sessão de Abertura John Whittingdale, Chefe da Delegação do Reino Unido à

Assembleia Parlamentar da OSCE, Lord Tariq Ahmad de Wimbledon, Ministro de Estado para a Ásia do Sul e

Central, Norte de África, Reino Unido, Commonwealth e OSCE e Sir Lindsay Hoyle, Presidente da Câmara dos

Comuns do Reino Unido.

John Whittingdale disse que «Agora, mais do que nunca, a cooperação em segurança é de suma importância.

Estou ansioso pelas reuniões e discussões produtivas que vou ter com colegas de toda a OSCE. Os princípios

fundadores da organização são a renúncia ao uso da força, o respeito pela integridade soberana e territorial e a

proteção dos direitos humanos e liberdades. Isso é especialmente importante hoje, pois trabalhamos para criar

um ambiente seguro para todos.»

Lord Tariq Ahmad de Wimbledon enfatizou que o Reino Unido está resolutamente com a Ucrânia, destacando

o apoio financeiro e humanitário fornecido pelo Governo do Reino Unido e enfatizando que o apoio à Ucrânia

ultrapassa as linhas partidárias. «Quando se trata da questão da Ucrânia, estamos absolutamente de acordo».

1 https://www.peaceagreements.org/viewmasterdocument/1363 2 https://www.chathamhouse.org/2020/05/minsk-conundrum-western-policy-and-russias-war-eastern-ukraine-0/minsk-2-agreement