II SÉRIE-D — NÚMERO 32

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DE UMA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA À

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA (APOSCE) –

MISSÃO DE OBSERVAÇÃO ELEITORAL ÀS ELEIÇÕES INTERCALARES NOS ESTADOS UNIDOS DA

AMÉRICA −, QUE TEVE LUGAR EM WASHINGTON, ENTRE OS DIAS 5 E 9 DE NOVEMBRO DE 2022

A Missão de Observação Eleitoral às Eleições Intercalares nos Estados Unidos da América decorreu de 5 a

9 de novembro e foi organizada pela Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e

Cooperação na Europa (APOSCE), pelo Escritório para Instituições Democráticas e Direitos Humanos

(ODHIR), e na qual participou a Deputada Marta Freitas (PS) e o Deputado André Coelho Lima (PSD),

membros da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a

Segurança e Cooperação na Europa (APOSCE), destacados na região de Washington.

Deputada Marta Freitas

Os Estados Unidos têm um sistema bicameral, dividindo-se o Congresso entre a

Câmara dos Representantes, ou câmara baixa, e o Senado, ou câmara alta. Em

conjunto, estas câmaras detêm o poder legislativo a nível federal. Para a Câmara

dos Representantes, os candidatos são eleitos a cada dois anos e os senadores

exercem um mandato de seis anos, elegendo cada estado dois senadores, sendo

que um terço dos lugares é sujeito a votos de dois em dois anos. Nestas eleições

intercalares foi eleita assim uma nova composição do Congresso.

Assim no dia 8 de novembro, os cidadãos norte-americanos votaram para eleger

435 congressistas (a totalidade) e 35 senadores (de 100 lugares), paralelamente com outras eleições

estaduais de governadores, assembleias legislativas, procuradores e referendos legislativos.

Nos dias em que estivemos presentes no Estados Unidos da América, a convite da OSCE PA (Assembleia

Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) e indicados pela Assembleia da

República, para observação eleitoral, houve a oportunidade de ouvir vários convidados e especialistas, num

briefing nas várias dimensões que abrangem estas eleições intercalares, num sistema que comparativamente

ao sistema eleitoral europeu, poderá ser visto como um processo mais complexo, atendendo à pluralidade de

regras administrativas que se diferenciam de Estado para Estado, ao contrário da centralização observada na

Europa. Assim, assistimos a painéis de discussão sobre administração e legislação eleitoral; segurança

eleitoral e integridade; campanha e financiamento (Democratas e Republicanos); votação e análise; sendo

estes apresentados e abordados por vários especialistas convidados, com oportunidade final para discussão

sobre estes temas.

Nestas eleições intercalares estiveram em destaque no debate político matérias como o aborto, alterações

climáticas, controle de armas, economia e inflação.

A questão do aborto esteve em permanente discussão e em destaque no decorrer da campanha eleitoral,

após se ter verificado a reversão de uma jurisprudência, pelo Supremo Tribunal dos EUA, dando aos governos

estaduais a capacidade de decisão sobre o direito, ou não, ao aborto, deixando de ser uma lei federal. Este

tema foi fortemente abordado pelos democratas, com uma posição dos republicanos mais conservadora. As

questões climáticas foram também levantadas pelos democratas, relembrando a decisão de Joe Biden de

reverter a saída do Tratado de Paris anteriormente aprovada pelos republicanos.

Outro tema igualmente levantado concerne com a integridade eleitoral, atendendo ao facto de em 2020 os

resultados das eleições terem sido questionados pelo anterior Presidente Donald Trump, constatando-se

também uma forte preocupação com a desinformação e descredibilização relacionada com o processo

eleitoral, sendo no período pré-eleitoral as autoridades eleitorais e as empresas de tecnologia desafiadas para

combater informações falsas distribuídas, essencialmente, pela Internet.

Mais, dentro de outras preocupações dos cidadãos norte americanos, estavam o crescimento da inflação, a

habitação, bem como a violência e a imigração sem visto.

As decisões dos americanos nas eleições intercalares foram de grande importância para os EUA e

indicativas das eleições presidenciais que se seguem, resultando na manutenção da liderança pelos

democratas no Senado e na vitória para governadores em vários Estados e numa maioria republicana na

Câmara dos Representantes, ao contrário da expectável «onda vermelha» republicana que poderia sair

vitoriosa em todo o Congresso. O Presidente Biden terá assim melhores condições para continuar a avançar