20 DE DEZEMBRO DE 2022

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com a sua agenda política no restante mandato, ao contrário do que historicamente se tem registado nas

eleições intercalares norte-americanas. Até porque efetivamente continuamos a observar duas conceções

completamente diferentes da vida em sociedade, das prioridades de desenvolvimento, e de uma cultura de

vida, com parcas pontes de negociação entre ambas, ou seja, entre democratas e republicanos, adotando

posicionamento extremos e contrários em vários dossiers.

Ainda assim, na Câmara Baixa podemos voltar a observar, como no passado, um conflito partidário até às

eleições presidenciais, travando avanços legislativos, que apenas poderão ser revertidos pelo Senado de

maioria democrata. Caberá ao Presidente Joe Biden, ser capaz de dialogar com o lado republicano para

aprovar legislação, tendo já conseguido no passado com a aprovação de algumas leis estruturais, por ambos

partidos, como na lei das infraestruturas.

Antecipa-se, também, incertezas na economia norte-americana, à semelhança do que se verifica na

Europa, com a guerra na Ucrânia e aumento da inflação. Veremos então como estes dois anos irão influenciar

as próximas eleições presidenciais e de que forma poderá trazer impacto noutros países, dada a influência dos

EUA política, económica e cultural no mundo.

Quanto à observação eleitoral em concreto, tanto no distrito de Columbia (Washington) e no Estado de

Virgínia, foi possível ter oportunidade de ver quão diferenciador é o sistema eleitoral americano em relação à

Europa e, em particular, a Portugal. Em vários Estados, como o de Virgínia, é possível ao cidadão registar-se

para votar no próprio dia (sendo este voto considerado provisório até verificação da viabilidade para votação

do eleitor, que faz esse registo e, nessa localidade), sendo igualmente possível votação antecipada, seja por

correio ou net-online, na qual o período previsto também pode variar de Estado para Estado.

Diferenciador é também o equipamento utilizado para votação, por exemplo em Washington observou-se

tanto o touch screen para voto eletrónico como o voto em papel. O primeiro permite uma votação mais

inclusiva, pois vota de igual modo qualquer cidadão com ou sem deficiência, adaptando-se o aparelho às

necessidades dos eleitores. Sem dúvida um bom exemplo. No Estado de Virgínia apenas observou-se o voto

em papel, havendo nas várias assembleias de voto um aparelho eletrónico disponível para votação acessível

pelas pessoas com deficiência visual.

De forma geral, apesar de algumas melhorias ou correções poderem ser sempre feitas no processo

eleitoral (e que ficou em nota num formulário próprio entregue pela APOSCE), encontrou-se em ambas as

localidades uma boa organização eleitoral, garantindo o direito a voto, a sua confidencialidade e o livre arbítrio.

Não se verificou qualquer intimidação ou interferência, mesmo perante a presença possível e autorizada de

ativistas políticos no exterior das assembleias de voto, bem como de alguns observadores de grupos políticos

dentro das mesmas. Todo o processo eleitoral verificado ocorreu dentro da normalidade e de forma segura,

constatando-se uma confiança sentida, neste processo, por parte dos cidadãos norte-americanos.

Por fim, assistiu-se ao encerramento das assembleias de votos e pôde-se constatar que a recolha das

urnas é segura, realizada por agentes policiais e perante alguma anomalia do sistema informático (consistindo

a urna num scanner com um depósito fechado para os votos, inseridos pelo cidadão), são logo contactadas as

autoridades eleitorais locais, para acompanhar o encerramento da assembleia de voto.

Como observadores eleitorais, não ficámos com qualquer dúvida relativa à veracidade e confiabilidade

destas eleições e foi essa a informação transmitida no briefing final à APOSCE, junto com a entrega de um

formulário de avaliação, preenchido em cada assembleia de voto observada.

Para além da observação eleitoral os Deputados presentes na Missão, tiveram

oportunidade de realizar um encontro com o Embaixador de Portugal nos Estados

Unidos da América, Embaixador Francisco Duarte Lopes.

Membro da Delegação da AR à APOSCE,

Deputada Marta Freitas

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.