II SÉRIE-D — NÚMERO 68

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO NO ÂMBITO DA PARTICIPAÇÃO NA VISITA DA COMISSÃO DE DEMOCRACIA E

SEGURANÇA, DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA NATO, À ROMÉNIA, DE 4 A 6 DE ABRIL DE 2023

Delegação portuguesa: Deputada Joana Sá Pereira (PS)

Em resultado da participação da Delegação portuguesa na Comissão de Democracia e Segurança (CDS),

vimos apresentar um pequeno relatório sobre os tópicos tratados e respetivos conteúdos.

Os tópicos tratados foram os seguintes:

1. A política externa da Roménia e as suas prioridades de defesa;

2. A nova agressão da Rússia contra a Ucrânia e seu impacto no Mar Negro e na segurança global;

3. A experiência da Roménia na construção da resiliência social e democrática face a ameaças híbridas,

incluindo desinformação, ataques cibernéticos e armamento;

4. A visão e contribuição da Roménia para o reforço da defesa e dissuasão da NATO.

Estes tópicos foram abordados numa perspetiva global nos três dias em que decorreram as diversas reuniões

com membros do Governo, parlamentares, professores, especialistas e diversas entidades oficiais que

participaram. Transversal a todos os encontros foi a preocupação relativamente às consequências da guerra na

Ucrânia, desencadeada pela Rússia, sobretudo na zona dos Balcãs, considerando a proximidade geográfica, o

que determinou o aumento do orçamento romeno para a defesa de 2 % para 2,5 % em 2022. E, igualmente, o

Mar Negro foi também um tópico considerado por todos como de total importância, pelos imensos desafios que

transporta, quer na energia, quer no comércio, quer nos alimentos, como em tantas outras áreas.

A gestão face à guerra é a primeira prioridade política da Roménia. No que à política externa diz respeito,

Ioan Mircea Pașcu, professor da Universidade Nacional de Estudos Políticos e Administração Pública (SNSPA),

ex-Vice-Presidente do Parlamento Europeu, elencou três eixos de trabalho:

1. Fim da guerra na Ucrânia e melhoria do sistema de segurança europeu, para fazer face a futuras

ameaças;

2. Reconstrução da Ucrânia (à semelhança do que aconteceu no Iraque e no Afeganistão);

3. Futuro do regime de segurança no Mar Negro, considerando que a Rússia o pretende controlar através

da Crimeia.

O Prof. Pașcu considerou ainda que sem a Ucrânia na NATO torna-se mais difícil a gestão organizada da

ajuda.

Tomámos conhecimento com detalhe da estratégia da Roménia no acolhimento de refugiados da guerra e à

enorme solidariedade do povo romeno com os ucranianos. Estima-se que 3,7 milhões de ucranianos

atravessaram a Roménia, e que cerca de 100 mil ucranianos ainda lá permaneçam, onde têm acesso à

educação, transporte público gratuito, serviços médicos e outras formas de assistência.

A aposta na segurança e a questão do fornecimento de bens esteve também no epicentro das intervenções.

O Dr. Iulian Chifu, Assessor de Segurança e Assuntos Estratégicos do Primeiro Ministro da Roménia,

salientou a resiliência da Ucrânia e a perda de capacidade da Rússia, devido ao poder vertical mantido por

Vladimir Putin. Destacou que nesta guerra todos os cidadãos sofrem as suas consequências da crise que se

gerou, nomeadamente de bens e de aumento generalizado de preços. Instou ao endurecimento de sanções

contra a Rússia e contra quem apoia este país. Evidenciou que a Rússia se tem excedido nos exercícios no Mar

Negro e tem procurado bloquear movimentos, sobretudo de transporte de bens à Ucrânia.

George Scutaru, CEO do New Strategy Center, ex-Conselheiro de Segurança Presidencial e ex-membro da

Delegação romena na AP-NATO, procurou destacar a importância estratégica da localização no Mar Negro da

Snake Island, que se encontra a 45 km da Roménia. No início da guerra, a Rússia ocupou esta Ilha e procurou

destrui-la, bloqueando a ajuda por mar à Ucrânia. Estima-se que, entre 24 de fevereiro e 30 de junho de 2022,

a Ucrânia tenha perdido 1 milhão de euros por dia, e procuraram estabelecer um corredor de Odessa a Istambul