II SÉRIE-D — NÚMERO 18

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NO X FÓRUM DAS FRENTES

PARLAMENTARES CONTRA A FOME NA AMÉRICA LATINA E CARAÍBAS E NA II CIMEIRA

PARLAMENTAR MUNDIAL CONTRA A FOME E SUBNUTRIÇÃO, QUE DECORRERAM DE 14 A 16 DE

JUNHO DE 2023, NO CHILE

1. Enquadramento

a. Receção à delegação do Senado espanhol na Comissão de Agricultura e Pescas

A 22 de março de 2023, a Comissão de Agricultura e Pescas realizou, na Sala do Senado do Palácio de São

Bento, uma reunião ordinária subordinada ao tema da apresentação do projeto da Aliança Parlamentar

Espanhola pelo Direito à Alimentação, que contou com a participação de uma delegação do Senado de Espanha

chefiada pela Senadora Elena Diego (PSOE), na qualidade de presidente da referida Aliança.

O evento foi perspetivado enquanto um impulso ao fomento de um projeto similar no Parlamento português:

a criação de uma estrutura de diálogo plural, interpartidário, apostada no desenvolvimento de soluções e na

partilha de experiências legislativas e de política pública, todas orientadas para a mitigação da fome, o reforço

do direito à alimentação e a perspetivação destes desafios com enfoque de género.

A sessão terminou com a assinatura individual de uma declaração (em anexo) no âmbito da qual, até à data,

mais de 25 Sr.as e Srs. Deputados se comprometeram com a realização de esforços consentâneos com os

desideratos acima explanados, sendo posteriormente constituído um grupo de trabalho para a instalação da

Aliança Parlamentar Portuguesa pelo Direito à Alimentação com Igualdade de Género.

b. O convite e a composição da Delegação da Assembleia da República

Na sequência dos dados apresentados supra, a comissão executiva das FPH-ALC e a FAO dirigiram a S.

Ex.ª o Presidente da Assembleia da República e ao Grupo de Trabalho para a instalação da Aliança Parlamentar

Portuguesa pelo Direito à Alimentação com Igualdade de Género (GT-IAPPDAIG) os convites para a

participação no X Fórum Parlamentar das FPH-ALC e da II Cimeira Parlamentar Mundial contra a Fome e

Subnutrição, que se realizariam, respetivamente a 14 de junho em Santiago de Chile e a 15 e 16 de junho em

Valparaíso.

Atenta a realização de trabalhos parlamentares na semana dos eventos, foi autorizada a organização de uma

delegação de até duas Sr.as e Srs. Deputados; na impossibilidade de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da

República chefiar a delegação, discursar na inauguração do X Fórum Parlamentar das FPH-ALC e acompanhar

os trabalhos, coube ao Sr. Presidente da Comissão de Agricultura e Pescas, na qualidade de coordenador do

GT-IAPPDAIG, a tarefa em apreço.

A Delegação da Assembleia da República foi, assim, constituída pelo Sr. Presidente da Comissão de

Agricultura e Pescas, pelo Deputado Pedro do Carmo (PS), pela Sr.ª Deputada Fátima Ramos (PSD) e pelo Sr.

Deputado António Monteirinho (PS). A delegação foi acompanhada pelo assessor parlamentar Paulo Ferreira

Campos.

Seguidamente, apresenta-se a agenda da deslocação em missão oficial da Assembleia da República que

presentemente se reporta.

Agenda

12 de junho

• 16h30 (Hora de Lisboa) – Partida da AR

• 18h50 (Hora de Lisboa) – Partida de Lisboa (LIS) para Paris (CDG)

• 22h20 (CET) – Chegada a Paris (CDG)

• 23h45 (CET) – Partida de Paris (CDG) para Santiago de Chile (SCL)