II SÉRIE-D — NÚMERO 21

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO REFERENTE À PARTICIPAÇÃO NA II CIMEIRA PARLAMENTAR DA PLATAFORMA

INTERNACIONAL DA CRIMEIA, QUE TEVE LUGAR EM PRAGA, CHECA, A 24 DE OUTUBRO DE 2023

A República Checa acolheu a 2.ª Cimeira Parlamentar da Plataforma Internacional da Crimeia, no dia

24 de outubro de 2023. A Cimeira teve lugar no Centro de Congressos de Praga e contou com a participação

de representantes de Parlamentos nacionais e de Assembleias parlamentares de Organizações internacionais

de cinquenta e um países e cinco continentes, a convite da Presidente da Câmara dos Deputados do

Parlamento da República Checa, Markéta Pekarová Adamová, e do Presidente da Verkhovna Rada da

Ucrânia, Ruslan Stefanchuk.

A Deputada Edite Estrela (PS), na qualidade de Vice-Presidente da Assembleia

da República, participou na Cimeira, em representação do Presidente da

Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

A Plataforma Internacional da Crimeia foi criada no verão de 2021 por iniciativa

do Presidente Volodymyr Zelensky e tem por objetivo reunir e coordenar todos os

esforços nacionais e internacionais existentes para desocupar a península da

Crimeia. A Plataforma funciona como um fórum de coordenação e consulta para

representantes dos governos, Deputados e peritos de renome e centra-se em cinco

domínios prioritários: 1 – a política de não reconhecimento, 2 – as sanções, 3 – os

direitos humanos, 4 – a segurança e a liberdade de navegação, e 5 – as

consequências económicas e ambientais da ocupação temporária da península da

Crimeia pela Rússia. Tem igualmente por objetivo sensibilizar a comunidade internacional para a tentativa de

anexação da Crimeia pela Rússia em 2014 e para as suas consequências, incluindo as violações dos direitos

humanos e a opressão na Crimeia.

A Agenda da Cimeira integrou como pontos fulcrais a renovação do apoio geral do Ocidente à causa