15 DE MARÇO DE 2024

31

ucraniana, assente na continuidade do princípio de não reconhecimento da Crimeia como parte integrante

território russo. Foi ainda discutido o sequestro de crianças na península da Crimeia, assim como as violações

de direitos humanos ocorridas desde 2014.

A Sessão de abertura teve início com as intervenções dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do

Senado checos, do Presidente do Verkhovna Rada da Ucrânia, do Primeiro-Ministro da República Checa, do

Presidente da Ucrânia e do Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Checa.

A Cimeira foi presidida e moderada por Ruslan Stefanchuk, Presidente do Verkhovna Rada, parlamento

ucraniano, e Markéta Pekarová Adamová, Presidente da Câmara dos Deputados do Parlamento checo.

Os trabalhos tiveram início com a intervenção do Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskyy, por via

remota, que invocou à comunidade internacional a manutenção

de sanções, fornecimento de armas e munições à Ucrânia, e

realçou também desmoronamento de ilusões russas

relativamente a imunidade nas suas ações.

O Primeiro-Ministro da Chéquia, Petr Fiala, destacou a

prontidão do seu governo no apoio à Ucrânia desde início da

agressão, lembrou o conflito como uma das prioridades da

Presidência checa da União Europeia, e concluiu com um apelo

à ação coletiva por se tratar do «futuro partilhado por todos

nós.»

O Ministro dos Negócios Estrangeiros checo, Jan Lipavský,

considerou imperativo proteger a herança cultural e ambiental da Crimeia, destacou o papel da diplomacia

checa para levar à justiça criminosos de guerra, e rematou com o desejo de que a Cimeira seguinte pudesse

ser na península anexada pela Rússia.

Participaram delegações dos 27 Estados-Membros da União Europeia, outros aliados europeus (como

Suíça, Geórgia, Turquia) e não-europeus (como Austrália, Guiné-Bissau, Japão), tendo estado igualmente

presentes, representantes parlamentares de instituições e organizações internacionais (Conselho da Europa,

NATO, ASEAN, OCDE e União Interparlamentar).

A Sessão Plenária contou com apresentações de peritos da situação na Crimeia, intervenções dos

oradores e dos representantes dos parlamentos dos países participantes.

Nas suas intervenções, todos os participantes condenaram inequivocamente a agressão da Rússia contra

a Ucrânia e concordaram com a necessidade de restaurar a sua integridade territorial dentro de fronteiras

internacionalmente reconhecidas, incluindo a península da Crimeia. Condenaram também o impacto negativo

da ocupação ilegal russa da Crimeia e de outras partes da Ucrânia na segurança energética e alimentar

mundial, bem como nos direitos humanos dos habitantes das regiões ocupadas. Concederam ainda especial

atenção à questão das crianças ucranianas deslocadas que foram levadas para a Rússia, para a Bielorrússia

ou para os territórios ocupados pela Rússia.

Na sua intervenção, a Vice-Presidente da Assembleia da República, Deputada Edite Estrela, salientou a

natureza crítica da luta entre ideais democráticos e tendências autocráticas, e invocou o incremento da

coligação global contra a esfera de influência russa, particularmente com a África e a América Latina. Reiterou

ainda ausência de direito histórico russo sobre território ucraniano, e concluiu com um apelo a homólogos e

colegas para não vacilarem na determinação em manter diálogo aberto e contrariar falsas narrativas vindas da

Rússia.

Intervenção:

Excellencies,

Dear Colleagues,

While we gather here today to discuss and reiterate our commitment

to this critical issue, over three thousand and five hundred days have

passed since the illegal occupation and attempted annexation of the

Crimea Peninsula by Russia.

Six hundred and seven days have passed since Russia invaded and

started this aggression war against Ukraine.