26 DE JUNHO DE 2024

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Anexo 2

Declaração de Madrid de apoio à implementação da Aliança Parlamentar Ibero-Americana e

Caribenha pela Segurança Alimentar para Todos e Todas

Madrid, Espanha, 6 de junho de 2024.

Os parlamentares membros das Frentes Parlamentares contra a Fome da América Latina e do Caribe

(FPH-ALC), da Aliança Parlamentar Espanhola pelo Direito à Alimentação e da futura Aliança Parlamentar

Portuguesa pela Segurança Alimentar, reunidos na sede da Secretaria-Geral Ibero-Americana (SEGIB) em

Madrid, e dando continuidade ao compromisso de «Criar uma Aliança Parlamentar Ibero-Americana pelo

Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 2 ‘Fome Zero’ (ODS2) com Igualdade de Género para fortalecer a

cooperação interparlamentar, a troca de experiências e a incidência do trabalho parlamentar», firmado em 24

de novembro de 2022 no Senado de Espanha, declaram:

1 – Somos parte da Aliança Parlamentar Ibero-Americana e Caribenha pela Segurança Alimentar para

Todos e Todas; uma ideia que surgiu na I Cúpula Parlamentar Mundial contra a Fome e a Desnutrição,

realizada nas Cortes Gerais da Espanha em 2018, e que foi tomando forma progressivamente em diversas

reuniões e fóruns, incluindo a II Cúpula Parlamentar Mundial realizada no Congresso Nacional do Chile em

2023, ocasião na qual foi firmado um Pacto Global Parlamentar contra a Fome e a Desnutrição, que incentiva

todos os parlamentos do mundo a fortalecer e expandir as alianças parlamentares pelo ODS2.

2 – Esta Aliança Parlamentar toma como exemplo a experiência bem-sucedida de 15 anos do FPH-ALC,

plataforma plural de parlamentares que buscam a erradicação da fome e da desnutrição na região através da

formulação de legislação e políticas públicas eficazes, apoiada pela Organização das Nações Unidas para a

Alimentação e a Agricultura (FAO), pelo Parlamento Latino-Americano e Caribenho (Parlatino), pela

Cooperação Espanhola – através do Projeto de Apoio à Iniciativa América Latina e Caribe sem Fome – e pela

Cooperação Mexicana – por meio do programa Mesoamérica sem Fome AMEXCIDFAO –, que impulsionou

mais de 100 leis a favor do direito à alimentação, contribuindo assim para a melhoria nas taxas de prevalência

da fome e da insegurança alimentar na região.

As Frentes, que estão constituídas em vinte e um parlamentos nacionais e cinco parlamentos regionais

(Parlamento do Mercosul, Parlamento Andino, Fórum de Presidentes e Presidentas de Poderes Legislativos da

América Central e da Bacia do Caribe, ParlAméricas e Parlatino), além de inspirar a criação da Aliança

Parlamentar Ibero-Americana e Caribenha, têm apoiado a criação de outras alianças parlamentares, como é o

caso da Espanha, através da Aliança Parlamentar Espanhola pelo Direito à Alimentação das Cortes Gerais, e

de Portugal, através da Aliança Parlamentar Portuguesa pela Segurança Alimentar e Igualdade de Género da

Assembleia de Portugal, contribuindo assim para os esforços dos países membros para alcançar o ODS2 e

evitar que os indicadores de fome e desnutrição se tornem ainda mais críticos na região Ibero-Americana e

Caribenha.

3 – Apesar das melhorias, a situação continua sendo dramática, como mostram alguns indicadores do

Panorama Regional da Segurança Alimentar e Nutrição 2023, segundo os quais, no ano de 2022, 37,5 % da

população da América Latina e do Caribe sofria de insegurança alimentar moderada ou grave, sendo este

número quase oito pontos percentuais maior que a média mundial. Por outro lado, o relatório O estado da

Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2023 mostra que persistem problemas comuns a toda a ibero-

américa neste âmbito, como as disparidades de gênero no acesso a insumos e alimentos, o aumento da má

nutrição por excesso e os efeitos nocivos das mudanças climáticas sobre os sistemas agroalimentares.

4 – Esta realidade impulsiona-nos a continuar a trabalhar e redobrar os esforços para colocar a

alimentação em primeiro lugar nas agendas públicas de nossos países e a continuar a fortalecer a cooperação

internacional para robustecer as capacidades dos parlamentos neste âmbito. Por isso, reafirmamos o nosso

compromisso com esta Aliança Parlamentar Ibero-Americana e Caribenha que integramos e que conta com o

respaldo de parceiros estratégicos como o Observatório do Direito à Alimentação da América Latina e do

Caribe (ODA-ALC) e da Espanha (ODA-ES), a FAO, a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o

Desenvolvimento (AECID), a Agência Mexicana de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento