Debates Parlamentares - Diário 022, p. 7 (2009-04-04)

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7 | - Número: 022 | 4 de Abril de 2009

MAPA DA RECEITA – 1.º ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 2009 Notas Explicativas

1 – Reforço de €4.443 103,, da rubrica “Saldo da Gerência anterior/Saldo Orçamental da AR”, correspondente ao diferencial entre o saldo de gerência apurado a 31 de Dezembro de 2008 e o previsto no OAR2009;

2 – Reafectação da totalidade do montante inscrito em “Transferências OE – capital ERC” (€76.752,00) para “Transferências OE – correntes ERC”, em virtude de em sede de OAR2009 inicial terem sido indevidamente inscritos em capital;

3 – Integrar os montantes inerentes às cativações efectuadas pelas Entidades Autónomas no ano de 2008 (ERC - €66.083; CNE - €240.198; e Provedoria de Justiça - €141.966), assim como aos saldos de gerência de 2008 das Entidades Autónomas cujos saldos não voltam a integrar os respectivos orçamentos para 2009 (CADA – 56.648,49; e CNE – €121.105,44), com objectivo de devolver aos cofres do Estado esses montantes, num total de €626.000,93;

4 – Reforço das rubricas “Saldo de Gerência da Provedoria de Justiça” e “Saldo de Gerência da CNPD”, nos montantes de €76.791,23 e de €999.897,13, respectivamente, os quais constituem o diferencial entre o valor previsto no OAR inicial de 2009 e o valor efectivamente apurado a 31 de Dezembro de 2008;

5 – Correcção do valor das rubricas “Receitas Próprias da Provedoria da Justiça” e “Receitas Próprias da CNPD” nos montantes de €150 e €139.000, respectivamente;

6 – Reforço da rubrica “Outras operações de Tesouraria não especificadas – saldo subvenções campanhas eleitorais”, no montante de €17.810.780,46, relativo às seguintes eleições: Legislativas (2005), Autárquicas (2005), Presidenciais (2006), Legislativas Regionais Madeira (2007) e Legislativas Regionais Açores (2008), dado que se encontram a decorrer os acertos finais, com o objectivo de entregar o saldo final aos cofres do Estado.

7 | - Número: 022 | 4 de Abril de 2009MAPA DA RECEITA – 1.º ORÇAMENTO SUPLEMENTAR 2009 Notas Explicativas1 – Reforço de €4.443 103,, da rubrica “Saldo da Gerência anterior/Saldo Orçamental da AR”, correspondente ao diferencial entre o saldo de gerência apurado a 31 de Dezembro de 2008 e o previsto no OAR2009;2 – Reafectação da totalidade do montante inscrito em “Transferências OE – capital ERC” (€76.752,00) para “Transferências OE – correntes ERC”, em virtude de em sede de OAR2009 inicial terem sido indevidamente inscritos em capital;3 – Integrar os montantes inerentes às cativações efectuadas pelas Entidades Autónomas no ano de 2008 (ERC - €66.083; CNE - €240.198; e Provedoria de Justiça - €141.966), assim como aos saldos de gerência de 2008 das Entidades Autónomas cujos saldos não voltam a integrar os respectivos orçamentos para 2009 (CADA – 56.648,49; e CNE – €121.105,44), com objectivo de devolver aos cofres do Estado esses montantes, num total de €626.000,93;4 – Reforço das rubricas “Saldo de Gerência da Provedoria de Justiça” e “Saldo de Gerência da CNPD”, nos montantes de €76.791,23 e de €999.897,13, respectivamente, os quais constituem o diferencial entre o valor previsto no OAR inicial de 2009 e o valor efectivamente apurado a 31 de Dezembro de 2008;5 – Correcção do valor das rubricas “Receitas Próprias da Provedoria da Justiça” e “Receitas Próprias da CNPD” nos montantes de €150 e €139.000, respectivamente;6 – Reforço da rubrica “Outras operações de Tesouraria não especificadas – saldo subvenções campanhas eleitorais”, no montante de €17.810.780,46, relativo às seguintes eleições: Legislativas (2005), Autárquicas (2005), Presidenciais (2006), Legislativas Regionais Madeira (2007) e Legislativas Regionais Açores (2008), dado que se encontram a decorrer os acertos finais, com o objectivo de entregar o saldo final aos cofres do Estado.

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