4 | - Número: 001 | 31 de Outubro de 2009

Despacho

Nos termos do artigo 8.º, n.º 3, da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, o funcionário com a categoria de Motorista do Quadro de Pessoal da Assembleia da República, Manuel Joaquim Fernandes Paiva, para o cargo de Motorista do meu Gabinete.

Palácio de S. Bento, 15 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

-——— Despacho

Nos termos do artigo 8.º, n.º 3, da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho, em conjugação com os artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 322/88, de 23 de Setembro, nomeio, em regime de comissão de serviço, o funcionário com a categoria de Motorista do Quadro de Pessoal da Assembleia da República, Eduardo Jorge Vilhena Caldeira Diogo, para o cargo de Motorista do meu Gabinete.

Palácio de S. Bento, 15 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

-——— Despacho n.º 1/XI — Relativo à delegação de competências na Secretária-Geral da Assembleia da República, Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho

Mantenho a delegação das competências compreendidas no Despacho n.º 28/X, de 16 de Junho de 2005, na Secretária-Geral da Assembleia da República, Juíza Conselheira Maria Adelina de Sá Carvalho, com efeitos a 15 de Outubro corrente.
Registe-se, notifique-se e publique-se.

Palácio de S. Bento, 16 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

-——— Despacho n.º 2/XI — Relativo à delegação de competências na Secretária de Mesa, Deputada Celeste Correia

Nos termos do n.º 2 do artigo 25.º e da alínea f) do n.º 1 do artigo 28.º do Regimento da Assembleia da República, delego com reserva na Secretária de Mesa, Deputada Celeste Correia, as competências conferidas nos preceitos regimentais enunciados.

Palácio de S. Bento, 16 de Outubro de 2009.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

-———