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3 | - Número: 006 | 12 de Dezembro de 2009

António Henrique Cabrita, do PPD/PSD; Emanuel João de Freitas Lopes Teixeira, do PS.

Suplentes: Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes, do PS; João Manuel da Quinta Castro Faria, do PPD/PSD.

Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados escrutinadores: Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos — Maria Paula Graça Cardoso — Rosa Maria Albernaz.

——— COMISSÃO DE ACESSO AOS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS

Acta da eleição dos seus membros

Aos dez dias do mês de Dezembro de dois mil e nove procedeu-se à eleição para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA).
O resultado obtido foi o seguinte:

Votantes — 193 Votos sim — 146 Votos brancos — 42 Votos nulos — 5

Nos termos legais aplicáveis, e face ao resultado obtido, declaram-se eleitos para a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) os seguintes candidatos:

Efectivos: Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro, do PS; Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves, do PPD/PSD.

Suplentes: Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes, do PS; Maria Francisca Fernandes Almeida, do PPD/PSD.

Para constar se lavrou a presente acta que vai ser devidamente assinada.

Os Deputados escrutinadores: Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos — Maria Paula Graça Cardoso — Rosa Maria Albernaz.

——— COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS CENTROS EDUCATIVOS

Acta da eleição dos seus membros

Aos dez dias do mês de Dezembro de dois mil e nove procedeu-se à eleição para a Comissão de Fiscalização dos Centros Educativos.