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91 | - Número: 016 | 30 de Janeiro de 2010

Verificou-se ainda um conjunto de outras deficiências ao nível dos sistemas de informação e de controlo interno que foram objecto de recomendações do Tribunal no respectivo relatório de auditoria.

Recomendação 10 – PCGE/2008 O Tribunal recomenda ao Ministro das Finanças, que determine a adopção das medidas necessárias ao aperfeiçoamento dos sistemas de informação de gestão e de controlo das vendas coercivas dotando, designadamente, o respectivo sistema informático das especificações necessárias para garantir que a informação prestada por este sistema seja pertinente, completa, fiável e tempestiva.

2.3 – Execução do Orçamento da Despesa A) Visão Global A análise da despesa registada na Conta Geral do Estado de 2008 consta do Volume II pelo que neste ponto apenas se procede à análise da evolução da despesa e do saldo global consolidado da administração central, no período 2004-2008.

A evolução, no período em apreço, das despesas consolidadas da administração central, constituída pelos serviços integrados e pelos serviços e fundos autónomos, excluindo as transferências intra e entre estes subsectores, bem como as despesas classificadas em activos financeiros e passivos financeiros, está evidenciada no quadro e no gráfico seguintes.

Quadro II.9 – Evolução da despesa consolidada da administração central (em milhões de euros) Despesas 2004 2005 2006 2007 2008 Serviços integrados 40 645,3 42 076,3 43 064,4 44 451,1 45 990,2 Serviços e fundos autónomos 22 504,8 22 231,7 21 783,1 23 300,0 23 959,4 Administração Central 51 548,0 53 157,5 53 493,6 56 091,3 57 904,8 Taxa de crescimento anual 10,2% 3,1% 0,6% 4,9% 3,2% Taxa de crescimento média anual (2004-2008) 2,9% Fonte: “Conta Consolidada da Administração Central e da Segurança Social” incluída na Conta Geral do Estado de cada ano.

Gráfico II.7 – Evolução da despesa consolidada da administração central

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