4 | - Número: 016S1 | 30 de Janeiro de 2010

NOTA INTRODUTÓRIA

O presente Volume, cuja estrutura reflecte o conteúdo genérico previsto no artigo 41.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, contém os resultados das acções de verificação realizadas no âmbito e com a incidência que seguidamente se referem.

É de salientar que as súmulas dos relatórios de auditoria aprovados autonomamente pelo Tribunal e entretanto divulgados, mesmo que incidentes sobre matérias relacionadas com a Conta Geral do Estado, não integram o Volume II, constando do Volume I as suas conclusões e recomendações de âmbito mais geral.

No capítulo relativo à receita procede-se à apreciação da respectiva execução orçamental e sua contabilização, incluindo a comparação entre previsão e execução e a evolução desta última face à do ano anterior. Esta apreciação é ainda complementada com a análise dos créditos do Estado objecto de cessão no final de 2003 e da criação da contribuição do serviço rodoviário, incluindo o seu impacto na receita de 2008.

Procede-se ainda à análise da quantificação da despesa fiscal no ano em apreço, resultante da concessão de benefícios fiscais.

O capítulo da despesa integra, para além dos resultados da verificação e da apreciação geral da "despesa paga", dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos, evidenciada na Conta, o exame da metodologia de apuramento dos prazos médios de pagamento desses organismos, bem como os resultados alcançados na redução desses prazos. Relativamente à concessão de apoios não reembolsáveis procede-se neste Volume à análise global dos valores envolvidos e da sua expressão na Conta Geral do Estado.

Procede-se ainda à análise da concretização do regime de administração financeira do Estado, passados dezoito anos após a aprovação da Lei de Bases da Contabilidade Pública e do grau de implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (e dos planos sectoriais), bem como a uma breve análise da forma como foi elaborada a conta consolidada do Estado, incluindo a do sistema de segurança social.

O capítulo que integra o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central compreende a análise da execução financeira global do Programa, sobretudo da sua parcela anual, com especial relevo na previsão orçamental e na execução financeira das diferentes fontes de financiamento, sua afectação pelas prioridades das GOP, pelos diferentes programas orçamentais e classificações orgânica, económica, funcional e sectorial da despesa, na regionalização do investimento e pelo financiamento comunitário, bem como do Capítulo 50.

No capítulo referente à dívida pública, para além da análise dos factores determinantes da evolução do endividamento directo do Estado e dos encargos a ele associados, procede-se à avaliação da gestão da dívida pública. No domínio da dívida garantida, analisam-se os factores determinantes da evolução das garantias pessoais concedidas pelo Estado e pelos serviços e fundos autónomos, incluindo as responsabilidades por garantias prestadas no âmbito do sistema de apoio às operações de seguro à exportação e ao investimento.