€ 7.520,7 milhões para € 7.845,2 milhões), o que traduziu uma variação homóloga de cerca de 4,3%. As quatro principais parcelas das fontes de financiamento deste organismo (“quotizações”, “entregas para pagamento de pensões e outras prestações”, “dotação do Orçamento do Estado” e “IVA consignado à Caixa Geral de Aposentações, IP”), representaram, no seu conjunto, relativamente ao total das receitas, 93,2% em 2007, 90,9% em 2008 e 91,3% em 2009.

Quadro IV.15 – CGA – Fontes de financiamento (em milhões de euros) Fontes de Financiamento 2007 2008 2009 Δ 2008/07 Δ 2009/08 Quotizações 2 290,43 2 298,32 2 853,87 0,3% 24,2% Quotas 1 476,68 1 433,21 1 429,22 (2,9%) (0,3%) Comparticipação de Entidades 813,76 865,11 1 424,65 6,3 64,7% Dotação do Orçamento do Estado 3 520,18 3 628,55 3 712,66 3,1% 2,3% Contribuição do Estado
* 3 291,45 3 396,10 3 473,94 3,2% 2,3% Responsabilidade Estado Pag. Pensões 228,73 232,45 238,72 1,6% 2,7% IVA consignado à CGA 466,68 530,87 506,91 13,8% (4,5%) Entregas para Pagamento de Pensões e Outras Prestações
** 728,49 673,21 704,60 (7,6%) 4,7% Outras Receitas 33,03 30,92 22,68 (6,4%) (26,6%) Transferência DL n.º 240-A/2004 (CGD) 0,00 0,00 - - - Transferência DL n.º 240-B/2004 (ANA) 0,00 0,00 - - - Transferência DL n.º 240-C/2004 (NAV) 0,00 0,00 - - - Transferência DL n.º 240-D/2004 (INCM) 9,17 8,95 31,44 (2,4%) 251,3% Transferência DL n.º 246/2003 (CTT) 0,04 0,00 0,08 (100,0%) Transferência DL n.º 291/2003 (RDP) 0,00 0,00 - - - Aplicações Financeiras – reembolso e rendimento de títulos 380,18 404,03 471,20 6,3% 16,6% Empréstimos bancários 0,00 97,01 192,19 - 98,1% Saldo transitado da gerência anterior 92,48 173,35 22,29 87,4% (87,1%) Total 7 520,68 7 845,21 8 517,93 4,3% 8,6% * Designado pela CGA como "Subsídio do Estado".
** Designado pela CGA como "Entidades por pagamento de Pensões e Outras Prestações".
Fonte: Caixa Geral de Aposentações, IP.

As “dotações do Orçamento do Estado” são a fonte de financiamento mais importante desta instituição, representando, em 2009, 43,6% das receitas totais (cerca de € 3.712,7 milhões, o que, face ao ano anterior, representou um acréscimo de cerca de € 84,1 milhões). A parcela relativa ao “IVA consignado à Caixa Geral de Aposentações, IP”
1 ganhou especial relevância a partir de 2006 quando representou cerca de 6,9% das receitas totais (€ 485,5 milhões), atingindo, em 2007, os € 466,7 milhões, o que significou 6,2% das verbas arrecadadas nesse ano, fixando-se, em 2008, em cerca de € 530,9 milhões, o que representou 6,8% do total das receitas desta instituição e, atingindo, em 2009, 506,9 milhões, 6,0% da receita total
2 1 Cfr. artigo 3.º da Lei n.º 39/2005, de 24 de Junho, onde ficou definido que, até 31 de Dezembro de 2009, “a receita do imposto sobre o valor acrescentado resultante do aumento da taxa normal operada pela presente lei, reportada à cobrança efectuada a partir da respectiva entrada em vigor e às operações tributáveis ocorridas a partir do mesmo período, é consignada, em igual proporção, à segurança social e à Caixa Geral de Aposentações”. Note-se que apesar da redução da taxa do IVA de 21% para 20%, ocorrida no 2.º semestre de 2008, o artigo 3.º da Lei n.º 28-A/2008, de 27 de Junho, que altera o código do IVA, mantém a consignação desta receita, equivalente a 2 pontos percentuais da respectiva taxa, um para a segurança social e outro para Caixa Geral de Aposentações, IP. . As receitas provenientes de “quotizações” ascenderam, em 2009, a cerca de € 2.853,9 milhões (mais 24,2% que em 2008), montante que 2 Esta receita extingue-se em 2009 para a Caixa Geral de Aposentações, IP: o artigo 55.º da Lei n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, prorroga o prazo de consignação da receita do IVA durante o ano de 2010 apenas para a segurança social.
14 DE JANEIRO DE 2011
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