consolidação são eliminadas as transferências entre estes dois subsectores, resultou dessa alteração uma redução da despesa da administração central em € 3.473,9 milhões;  Participação variável dos municípios no IRS – que era registada na receita dos serviços integrados e processada, na despesa, como transferências para a administração local, passou, em 2009, a ser transferida para os municípios à margem do Orçamento do Estado. Em consequência desta alteração a despesa da administração central foi reduzida, no ano em apreço, em € 379,8 milhões.

Sem estas alterações de classificação, em 2009 a despesa não teria diminuído € 523,5 milhões (-0,9%), antes teria aumentado € 3.330,2 milhões (5,8%), totalizando € 61.235,0 milhões, e o seu peso no PIB (base 2006) seria de 36,5%1. Como se sistematiza na alínea B.1.62, a alteração de critérios de contabilização, a par da variação na composição do universo dos organismos que integram a administração central, afecta significativamente a comparabilidade da despesa anual, bem como das suas principais componentes, evidenciadas no gráfico seguinte.

Gráfico III.7 – Evolução dos principais agregados da despesa consolidada da administração central

Observa-se que no período em análise as despesas com variações mais significativas foram, por um lado, as despesas com pessoal, com uma tendência de estabilização até 2008 (apesar da empresarialização de hospitais) e uma redução significativa em 2009 (já explicada pela alteração de critérios contabilísticos) e, por outro, as transferências correntes e subsídios e a aquisição de bens e serviços correntes, com tendência crescente. O comportamento destes agregados explica-se essencialmente pela saída de serviços da administração central, que deixaram de ter as suas despesas especificadas no Orçamento do Estado, passando a beneficiar de transferências e, no caso dos hospitais empresarializados, a ser financiados através da aquisição de serviços de saúde3.
1 Em PIB base 2000 este peso seria de 37,4%.
2 Cfr. também a Caixa 1, pontos “1 - Alteração de critérios de contabilização com impacto no total da despesa da administração central” e “3 - Serviços que saíram do universo da administração central”.
3 Assim, a estabilização das despesas com pessoal entre 2005 e 2008 é aparente, porque não reflecte a variação da despesa num universo estável, mas antes num número decrescente de organismos.
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14 DE JANEIRO DE 2011
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