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NOTA: Cada pergunta tem a duração máxima de dois minutos, seguida da resposta em tempo igual, podendo haver réplica com a duração máxima de um minuto, seguida de resposta em tempo igual. A gestão do tempo global cabe aos Grupos Parlamentares, seguindo-se a ordem decrescente da representatividade dos Grupos Parlamentares não representados no Governo, e depois a ordem crescente dos Grupos parlamentares representados no Governo. DEBATE NO ÂMBITO DO ARTIGO 78.º (ao abrigo do nº s 2 e 3 do Regimento) (Declaração política do Governo) ABERTURA GOV 6 m DEBATE PS 5 m PSD 5 m CDS-PP 4 m BE 3,5 m PCP 3 m PEV 2 m

RESPOSTAS GOV 5 m TOTAL 33,5 m GRELHA PARA O PROCESSO LEGISLATIVO COMUM (ANEXO I do Novo Regimento) Cada Grupo Parlamentar e o Governo dispõem de três minutos. Os autores das iniciativas dispõem de mais um minuto, cada.
GRELHA NORMAIS (ANEXO I do Novo Regimento)


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