Debates Parlamentares - Diário 025, p. 127 (2012-04-09)

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127 | - Número: 025 | 9 de Abril de 2012

Página 123 crime de furto mas também por vandalismo e incúria. Durante o ano de 2011 e no âmbito deste programa, foram desenvolvidas, pelas FSS, várias iniciativas com vista à proteção deste importante património, destacando-se a divulgação de informação, através da internet, realização de seminários e várias comunicações e conferências que contribuíram para a divulgação do projeto.

• Plano Nacional “Identidade Segura” (PNIDS) Este Plano, da iniciativa e sob coordenação do SGSSI, tem por objetivo geral prevenir e combater as fraudes relacionadas com a identidade, instrumentais à prática de diversos crimes. Nele são encaradas como fundamentais a proteção da identidade pessoal, que se encontra a montante de diversos processos críticos para a segurança interna, e a robustez do sistema complexo de gestão de identidades. O PNIDS conta com a colaboração de um vasto conjunto de instituições com responsabilidades no registo e controlo de Identidades e na emissão e produção de documentos de identificação, entre as quais se destacam o Instituto de Registos e Notariado, a Agência para a Modernização Administrativa, a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, o Gabinete Nacional de Segurança, o CEGER, as Forças e Serviços de Segurança parte do Sistema de Segurança Interna, a Direção-Geral da Administração da Justiça, o Ministério Público e a Imprensa Nacional/Casa da Moeda.
Em 2011 deu-se continuidade aos trabalhos no âmbito deste Plano, enquadrados pelo documento programático já produzido, com vista a obter o diagnóstico da situação e uma análise de riscos, pré-requisitos essenciais para a identificação de medidas concretas a adotar e a integrar em Plano de Ação.
Foi concluído o levantamento de documentos de identificação emitidos, produzidos e controlados por diversas instituições parceiras. Com base neste levantamento, e em função dos critérios da força probatória, severidade das fraudes detetadas e valor na geração de outras identidades ou documentos de identificação, foram selecionados os documentos-alvo de mapeamento e descrição detalhada dos respetivos processos e produzidas diversas recomendações a verter para o Plano de Ação. 9 DE ABRIL DE 2012
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127 | - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 123 crime de furto mas também por vandalismo e incúria. Durante o ano de 2011 e no âmbito deste programa, foram desenvolvidas, pelas FSS, várias iniciativas com vista à proteção deste importante património, destacando-se a divulgação de informação, através da internet, realização de seminários e várias comunicações e conferências que contribuíram para a divulgação do projeto.• Plano Nacional “Identidade Segura” (PNIDS) Este Plano, da iniciativa e sob coordenação do SGSSI, tem por objetivo geral prevenir e combater as fraudes relacionadas com a identidade, instrumentais à prática de diversos crimes. Nele são encaradas como fundamentais a proteção da identidade pessoal, que se encontra a montante de diversos processos críticos para a segurança interna, e a robustez do sistema complexo de gestão de identidades. O PNIDS conta com a colaboração de um vasto conjunto de instituições com responsabilidades no registo e controlo de Identidades e na emissão e produção de documentos de identificação, entre as quais se destacam o Instituto de Registos e Notariado, a Agência para a Modernização Administrativa, a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, o Gabinete Nacional de Segurança, o CEGER, as Forças e Serviços de Segurança parte do Sistema de Segurança Interna, a Direção-Geral da Administração da Justiça, o Ministério Público e a Imprensa Nacional/Casa da Moeda.
Em 2011 deu-se continuidade aos trabalhos no âmbito deste Plano, enquadrados pelo documento programático já produzido, com vista a obter o diagnóstico da situação e uma análise de riscos, pré-requisitos essenciais para a identificação de medidas concretas a adotar e a integrar em Plano de Ação.
Foi concluído o levantamento de documentos de identificação emitidos, produzidos e controlados por diversas instituições parceiras. Com base neste levantamento, e em função dos critérios da força probatória, severidade das fraudes detetadas e valor na geração de outras identidades ou documentos de identificação, foram selecionados os documentos-alvo de mapeamento e descrição detalhada dos respetivos processos e produzidas diversas recomendações a verter para o Plano de Ação. 9 DE ABRIL DE 2012
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