Debates Parlamentares - Diário 025, p. 136 (2012-04-09)

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136 | - Número: 025 | 9 de Abril de 2012

Página 132 e nos cinco centros de cooperação policial e alfandegária (CCPA) em Espanha;  Verificações e vigilância de fronteiras;  Controlo de circulação de cidadãos de Países terceiros em TN.
A consolidação do modelo de gestão integrada de fronteiras permite a promoção da eficácia no combate à imigração ilegal e criminalidade transfronteiriça. Ao potenciar a informação gerada na atuação operacional (identificação de perfis de risco, documentos prospetivos), esta nova abordagem resulta numa atuação proactiva no âmbito do controlo das fronteiras minimizando os impactos deste fenómeno em TN, aspeto evidenciado nos resultados operacionais do SEF (nomeadamente nas secções de Controlo de Fronteira e Fraude Documental).

No âmbito da Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM) foram efetuadas ações de proteção dos recursos marinhos, em colaboração com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e Instituto de Conservação da Natureza (ICN) dirigidas à proteção de áreas protegidas e ao combate à captura ilegal de meixão.
São, de igual modo, de destacar as seguintes ações desencadeadas pela DGAM, que tiveram como resultados globais a elaboração de 381 autos de contraordenação e empenhamento de 320 agentes: - Colaboração prestada à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) em ações de fiscalização da sua competência em razão da matéria, em atividades que se desenvolvem nos espaços de jurisdição marítima.
- Realizadas ações conjuntas com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que tiveram como finalidade a verificação das condições de segurança das embarcações de pesca, marítimo-turísticas, em equipamentos de apoios à praia bares e restaurantes.
- No período da época balnear, no âmbito assistência aos banhistas e garantia da segurança de pessoas e bens nas praias de banhos, bem como, a segurança de II SÉRIE-E — NÚMERO 25
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136 | - Número: 025 | 9 de Abril de 2012Página 132 e nos cinco centros de cooperação policial e alfandegária (CCPA) em Espanha;  Verificações e vigilância de fronteiras;  Controlo de circulação de cidadãos de Países terceiros em TN.
A consolidação do modelo de gestão integrada de fronteiras permite a promoção da eficácia no combate à imigração ilegal e criminalidade transfronteiriça. Ao potenciar a informação gerada na atuação operacional (identificação de perfis de risco, documentos prospetivos), esta nova abordagem resulta numa atuação proactiva no âmbito do controlo das fronteiras minimizando os impactos deste fenómeno em TN, aspeto evidenciado nos resultados operacionais do SEF (nomeadamente nas secções de Controlo de Fronteira e Fraude Documental).No âmbito da Direção-Geral da Autoridade Marítima (DGAM) foram efetuadas ações de proteção dos recursos marinhos, em colaboração com as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e Instituto de Conservação da Natureza (ICN) dirigidas à proteção de áreas protegidas e ao combate à captura ilegal de meixão.
São, de igual modo, de destacar as seguintes ações desencadeadas pela DGAM, que tiveram como resultados globais a elaboração de 381 autos de contraordenação e empenhamento de 320 agentes: - Colaboração prestada à Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) em ações de fiscalização da sua competência em razão da matéria, em atividades que se desenvolvem nos espaços de jurisdição marítima.
- Realizadas ações conjuntas com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que tiveram como finalidade a verificação das condições de segurança das embarcações de pesca, marítimo-turísticas, em equipamentos de apoios à praia bares e restaurantes.
- No período da época balnear, no âmbito assistência aos banhistas e garantia da segurança de pessoas e bens nas praias de banhos, bem como, a segurança de II SÉRIE-E — NÚMERO 25
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