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148 | - Número: 025 | 9 de Abril de 2012

Página 144 Registou-se a detenção de 12 navios (ameaça à segurança das pessoas, navio ou meio marinho) e 9 arrestados.
As detenções em postos de fronteira ascenderam a 239, repartidas por cumprimento de mandados (89), medidas cautelares emitidas no âmbito do Sistema de Informação Schengen (23) e outros motivos (127).
No ano em análise, o efetivo adstrito à atividade de controlo das fronteiras manteve uma relativa estabilidade, tendo-se verificado ligeiro decréscimo face a 2010, com 312 elementos (295 em 2008, 292 em 2009 e 315 em 2010).

Controlo da permanência No âmbito da atividade de controlo da permanência, desenvolvida pelas Direções Regionais do SEF, foram empreendidas 10.892 ações de fiscalização, 8.388 de forma autónoma e 2.504 em colaboração com outras forças e serviços de segurança.
A atuação fiscalizadora incidiu nos vários ramos de atividade económica, tendo também por referência o conhecimento de situações de prática criminal envolvendo estrangeiros.
Por outro lado, foi privilegiada a deteção de situações de trabalho ilegal, bem como a análise cuidada a pedidos de concessão de títulos de residência com indícios de utilização de meios de prova fraudulentos (relações laborais, casamentos, permanência em Portugal).
Deste modo, procura-se promover a prevenção e combate à prática de ilícitos criminais relativos a falsificação de documentos, casamentos de conveniência e auxílio à imigração ilegal.

Ações de controlo da permanência II SÉRIE-E — NÚMERO 25
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