SECRETÁRIA-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

XIV ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO DE SECRETÁRIOS-GERAIS DOS PARLAMENTOS DE LÍNGUA

PORTUGUESA

4-7 de novembro de 2013

I – Introdução

O XIV Encontro da Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa (ASG-PLP)

realizou-se este ano na cidade de Luanda e foi organizado pela Assembleia Nacional de Angola. Este

Encontro decorreu em paralelo com a IV Reunião da Assembleia Parlamentar da CPLP que este ano se

realizou, também, em Angola.

Participaram no Encontro: Angola, Cabo Verde, Portugal, S. Tomé e Príncipe e Timor-Leste através dos

respetivos Secretários-Gerais. Brasil e Moçambique contaram com a presença de representantes dos SG e a

Guiné-Bissau não se fez representar.

A representação da Assembleia da República de Portugal foi assegurada pela signatária.

Em anexo a este Relatório apresenta-se a agenda de trabalhos do Encontro.

II – Desenvolvimento dos Trabalhos

A agenda do Encontro seguiu o seu padrão habitual:

a) Apresentação, por parte de cada Parlamento, do relatório de atividades do ano que encerra à data de

realização do Encontro

b) Apresentação e debate de temas atribuídos a cada um dos países membros da Associação

c) Apresentação do Relatório de Atividades da ASG-PLP 2012/2013

d) Apreciação das conclusões dos Encontros de Quadros ocorridos no último ano

e) Discussão e aprovação do Projeto de Plano de Atividades 2013/2014

f) Eleição dos próximos Presidente e Vice-Presidente

g) Discussão da Declaração Final da ASG-PLP

h) Leitura e assinatura da Declaração Final da ASG-PLP

A signatária realizou apresentações respeitantes aos pontos a) e b) acima indicados.

No que respeita ao ponto a) – Relatório de Atividades a apresentação da Assembleia da República deu

especial enfoque aos seguintes aspetos do ano parlamentar 2012/2013:

Atividade Legislativa Parlamentar – foram apresentadas as linhas gerais da atividade parlamentar,

cuja agenda foi fortemente influenciada pelas iniciativas legislativas associadas à crise financeira, em

particular ao Programa de Assistência Financeira a Portugal. A apresentação focou as vertentes de

controlo ao governo e vertente legislativa e, através de dados estatísticos, evidenciou a intensa

atividade parlamentar desenvolvida no último ano na Assembleia da República.

Linhas de orientação orçamental – não obstante o aumento de atividade registado, verifica-se que

isso foi conseguido com menos recursos humanos e financeiros. A rigorosa gestão orçamental

II SÉRIE-E — NÚMERO 3_____________________________________________________________________________________________________________

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