seguida na AR permitiu que o Orçamento da Assembleia da Republica para 2013 apresente uma

redução de 13,6% comparativamente ao orçamento corrigido do ano precedente.

Centro de Acolhimento ao Cidadão – foi referido que a política de aproximação ao cidadão,

dinamizada na presente legislatura, teve um ponto alto em 2013 através da abertura do Centro de

Acolhimento ao Cidadão. Foram apresentados os objetivos do CAC e descrita a sua forma de

funcionamento.

Cooperação Interparlamentar – dado o âmbito deste Encontro foram referidos alguns pontos

significativos da cooperação interparlamentar, no período em análise no âmbito da CPLP, tanto a nível

político como a nível de contatos entre os serviços.

No que respeita ao ponto b) – Apresentação e debate de temas, a signatária desenvolveu o tema

“Estatuto dos Funcionários Parlamentares – apresentação e especificidades”. Utilizando como exemplo o

“Estatuto dos Funcionários Parlamentares” em Portugal, em vigor através da Lei n.º 23/2011, de 20 de maio,

foram analisados os argumentos que podem justificar a existência de um conjunto de normas legais

específicas para os funcionários parlamentares (FP) e distintas das normas aplicáveis à generalidade dos

trabalhadores da Administração Pública. O tema suscitou grande interesse na medida em que, apesar de

reconhecida pelos participantes a especificidade da atividade desenvolvida pelos FP, não é prática nos países

da CPLP a existência deste tipo de Estatuto.

Relativamente aos pontos c) e seguintes da Agenda, dado o seu caráter mais geral, remete-se para a

Declaração Final deste XIV Encontro da ASG-PLP que sintetiza os principais aspetos e conclusões para cada

um dos pontos.

Realça-se, no entanto:

A aprovação do Plano de Atividades 2013/2014;

A eleição das próximas Presidência e Vice-Presidência da ASG-PLP (Brasil e Cabo-Verde,

respetivamente);

A aprovação de uma Moção de Reconhecimento ao Dr. Pedro Agostinho Neri, Secretário-Geral da

Assembleia Nacional de Angola, pelo empenho na organização deste Encontro e de uma Moção de

Reconhecimento e Agradecimento aos funcionários da Assembleia Nacional de Angola pelo nível de

qualidade e organização do Encontro.

Anexos:

Agenda do XIV Encontro da ASG-PLP

“Relatório de Atividade 2012/2013”

“Estatuto dos Funcionários Parlamentares – apresentação e especificidades”

Declaração Final do XIV Encontro da ASG-PLP

Assembleia da República, 18 de novembro de 2013.

A Secretária-Geral, em substituição, Ana Maria Leal.

20 DE NOVEMBRO DE 2013_____________________________________________________________________________________________________________

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