Debates Parlamentares - Diário 032, p. 5 (2016-08-29)

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RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME

[julho/2016] 

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1.2.1. - PROJETOS DE LEI APRESENTADOS NA XII/1.ª, 2ª e 3.ª e APRECIADOS NA XII/4.ª .......................................61 1.2.2. - PROJETOS DE LEI APRESENTADOS E APRECIADOS NA XII/4.ª ......................................................................90

1.3. - PROPOSTAS DE LEI ........................................................................................................................................... 204 1.3.1. - PROPOSTAS DE LEI APRESENTADAS NA XII/1, 2.ª e 3.ª E APRECIADAS NA XII/4.ª .................................... 204 1.3.2. - PROPOSTAS DE LEI APRESENTADAS E APRECIADAS NA XII/4.ª ................................................................. 222

1.4. - PROJETOS DE RESOLUÇÃO ............................................................................................................................... 281 1.4.1. PROJETOS DE RESOLUÇÃO APRESENTADOS NA XII/1.ª, 2.ª E 3.ª E APRECIADOS NA XII/4.ª ...................... 281 1.4.2. PROJETOS DE RESOLUÇÃO APRESENTADOS E APRECIADOS NA XII/4.ª ...................................................... 293

1.5. – PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO............................................................................................................................ 424 1.5.1. - PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO APRESENTADAS NA XII/ 3.ª E APRECIADAS NA XII/4.ª ................................ 424 1.5.2. - PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO APRESENTADAS NA XII/ 4.ª E APRECIADAS NA XII/4.ª ................................ 427 1.6. – ELEIÇÃO E DESIGNAÇÃO DE TITULARES PARA CARGOS EXTERIORES À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ......... 440

2. - LISTA CRONOLÓGICA DAS LEIS E RESOLUÇÕES APROVADAS ................................................................................... 441 2.1. - LEIS ORGÂNICAS ............................................................................................................................................... 4412.2. – LEIS .................................................................................................................................................................. 4422.3. – RESOLUÇÕES.................................................................................................................................................... 461

CAPÍTULO IV - OUTROS PROCESSOS .......................................................................................... 478

1. - APRECIAÇÃO DE DECRETOS-LEIS ............................................................................................................................. 478 1.1. - APRECIAÇÕES PARLAMENTARES ...................................................................................................................... 478

1.1.1. - APRECIAÇÕES PARLAMENTARES APRESENTADAS NA XII/2.ª E 3.ª E APRECIADAS NA XII/3ª ................... 478 1.1.2.- APRECIAÇÕES PARLAMENTARES APRESENTADAS E APRECIADAS NA XII/4.ª ............................................ 481

2. - APROVAÇÃO DE ACORDOS, CONVENÇÕES, PROTOCOLOS OU TRATADOS .............................................................. 491 3. – CONTA GERAL DO ESTADO ...................................................................................................................................... 496

CAPÍTULO V - ATIVIDADE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA ........................................ 497

1. - DEBATES COM O GOVERNO ..................................................................................................................................... 497 1.1. - DEBATE DO ESTADO DA NAÇÃO....................................................................................................................... 4971.2. - DEBATES COM O PRIMEIRO-MINISTRO ............................................................................................................ 497

1.2.1. – DEBATE QUINZENAL COM O PRIMEIRO-MINISTRO ................................................................................. 497 1.2.2. - DEBATE COM O PRIMEIRO-MINISTRO ANTES DE CONSELHO EUROPEU .................................................. 498

1.3. - DEBATES COM OUTROS MEMBROS DO GOVERNO .......................................................................................... 498 2.- OUTROS DEBATES..................................................................................................................................................... 498

2.1. – DEBATE DE ATUALIDADE ................................................................................................................................. 4982.2.– DEBATE DE URGÊNCIA ...................................................................................................................................... 4992.3. – PROCESSOS CONTAS PÚBLICAS ....................................................................................................................... 499

3. - INTERPELAÇÕES AO GOVERNO ................................................................................................................................ 499 4. – PERGUNTAS E REQUERIMENTOS ............................................................................................................................ 501

4.1. – PERGUNTAS ..................................................................................................................................................... 501 4.1.1.- PERGUNTAS TRANSITADAS PARA A XII/4.ª ................................................................................................ 501 4.1.2. - PERGUNTAS FORMULADAS NA XII/4.ª ...................................................................................................... 501

4.2. – REQUERIMENTOS ............................................................................................................................................ 502 4.2.1. – REQUERIMENTOS TRANSITADOS PARA A XII/4.ª ..................................................................................... 502 4.2.2. – REQUERIMENTOS FORMULADOS NA XII/4.ª ............................................................................................ 502

5. – PETIÇÕES ................................................................................................................................................................. 503 5. 1. - PETIÇÕES COM APRECIAÇÃO CONCLUÍDA ...................................................................................................... 503

5.1.1. - ENTRADAS NA XI/1.ª ................................................................................................................................. 503 5.1.2. - ENTRADAS NA XII/1.ª ................................................................................................................................ 503 5.1.3. - ENTRADAS NA XII/2.ª ................................................................................................................................ 504 5.1.4. - ENTRADAS NA XII/3.ª ................................................................................................................................ 506 5.1.5. - ENTRADAS NA XII/4.ª ................................................................................................................................ 523

5. 2. - PETIÇÕES COM APRECIAÇÃO PENDENTE ........................................................................................................ 550 5.2.1. - ENTRADAS NA XII/1ª ................................................................................................................................. 550 5.2.2 - ENTRADAS NA XII/2.ª ................................................................................................................................. 552

RELATÓRIO DA ATIVIDADE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA XII LEGISLATURA - 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA - II VOLUME [julho/2016] 1.2.1. - PROJETOS DE LEI APRESENTADOS NA XII/1.ª, 2ª e 3.ª e APRECIADOS NA XII/4.ª .......................................61 1.2.2. - PROJETOS DE LEI APRESENTADOS E APRECIADOS NA XII/4.ª ......................................................................90 1.3. - PROPOSTAS DE LEI ........................................................................................................................................... 204 1.3.1. - PROPOSTAS DE LEI APRESENTADAS NA XII/1, 2.ª e 3.ª E APRECIADAS NA XII/4.ª .................................... 204 1.3.2. - PROPOSTAS DE LEI APRESENTADAS E APRECIADAS NA XII/4.ª ................................................................. 222 1.4. - PROJETOS DE RESOLUÇÃO ............................................................................................................................... 281 1.4.1. PROJETOS DE RESOLUÇÃO APRESENTADOS NA XII/1.ª, 2.ª E 3.ª E APRECIADOS NA XII/4.ª ...................... 281 1.4.2. PROJETOS DE RESOLUÇÃO APRESENTADOS E APRECIADOS NA XII/4.ª ...................................................... 293 1.5. – PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO............................................................................................................................ 424 1.5.1. - PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO APRESENTADAS NA XII/ 3.ª E APRECIADAS NA XII/4.ª ................................ 424 1.5.2. - PROPOSTAS DE RESOLUÇÃO APRESENTADAS NA XII/ 4.ª E APRECIADAS NA XII/4.ª ................................ 427 1.6. – ELEIÇÃO E DESIGNAÇÃO DE TITULARES PARA CARGOS EXTERIORES À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ......... 440 2. - LISTA CRONOLÓGICA DAS LEIS E RESOLUÇÕES APROVADAS ................................................................................... 441 2.1. - LEIS ORGÂNICAS ............................................................................................................................................... 4412.2. – LEIS .................................................................................................................................................................. 4422.3. – RESOLUÇÕES.................................................................................................................................................... 461CAPÍTULO IV - OUTROS PROCESSOS .......................................................................................... 4781. - APRECIAÇÃO DE DECRETOS-LEIS ............................................................................................................................. 478 1.1. - APRECIAÇÕES PARLAMENTARES ...................................................................................................................... 4781.1.1. - APRECIAÇÕES PARLAMENTARES APRESENTADAS NA XII/2.ª E 3.ª E APRECIADAS NA XII/3ª ................... 478 1.1.2.- APRECIAÇÕES PARLAMENTARES APRESENTADAS E APRECIADAS NA XII/4.ª ............................................ 481 2. - APROVAÇÃO DE ACORDOS, CONVENÇÕES, PROTOCOLOS OU TRATADOS .............................................................. 491 3. – CONTA GERAL DO ESTADO ...................................................................................................................................... 496 CAPÍTULO V - ATIVIDADE DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO POLÍTICA ........................................ 4971. - DEBATES COM O GOVERNO ..................................................................................................................................... 497 1.1. - DEBATE DO ESTADO DA NAÇÃO....................................................................................................................... 4971.2. - DEBATES COM O PRIMEIRO-MINISTRO ............................................................................................................ 4971.2.1. – DEBATE QUINZENAL COM O PRIMEIRO-MINISTRO ................................................................................. 497 1.2.2. - DEBATE COM O PRIMEIRO-MINISTRO ANTES DE CONSELHO EUROPEU .................................................. 498 1.3. - DEBATES COM OUTROS MEMBROS DO GOVERNO .......................................................................................... 498 2.- OUTROS DEBATES..................................................................................................................................................... 498 2.1. – DEBATE DE ATUALIDADE ................................................................................................................................. 4982.2.– DEBATE DE URGÊNCIA ...................................................................................................................................... 4992.3. – PROCESSOS CONTAS PÚBLICAS ....................................................................................................................... 4993. - INTERPELAÇÕES AO GOVERNO ................................................................................................................................ 499 4. – PERGUNTAS E REQUERIMENTOS ............................................................................................................................ 501 4.1. – PERGUNTAS ..................................................................................................................................................... 501 4.1.1.- PERGUNTAS TRANSITADAS PARA A XII/4.ª ................................................................................................ 501 4.1.2. - PERGUNTAS FORMULADAS NA XII/4.ª ...................................................................................................... 501 4.2. – REQUERIMENTOS ............................................................................................................................................ 502 4.2.1. – REQUERIMENTOS TRANSITADOS PARA A XII/4.ª ..................................................................................... 502 4.2.2. – REQUERIMENTOS FORMULADOS NA XII/4.ª ............................................................................................ 502 5. – PETIÇÕES ................................................................................................................................................................. 503 5. 1. - PETIÇÕES COM APRECIAÇÃO CONCLUÍDA ...................................................................................................... 5035.1.1. - ENTRADAS NA XI/1.ª ................................................................................................................................. 503 5.1.2. - ENTRADAS NA XII/1.ª ................................................................................................................................ 503 5.1.3. - ENTRADAS NA XII/2.ª ................................................................................................................................ 504 5.1.4. - ENTRADAS NA XII/3.ª ................................................................................................................................ 506 5.1.5. - ENTRADAS NA XII/4.ª ................................................................................................................................ 523 5. 2. - PETIÇÕES COM APRECIAÇÃO PENDENTE ........................................................................................................ 550 5.2.1. - ENTRADAS NA XII/1ª ................................................................................................................................. 550 5.2.2 - ENTRADAS NA XII/2.ª ................................................................................................................................. 552

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