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Índice

Mensagem do Provedor de Justiça 7

O Provedor de Justiça e seus colaboradores 16

1. A atividade do Provedor de Justiça na apreciação das queixas 19

1.1. Estatísticas: algumas notas 20

1.2. Defesa e promoção dos direitos fundamentais 381.2.1. Direitos ambientais, urbanísticos e culturais 391.2.2. Direitos dos agentes económicos,

dos contribuintes e dos consumidores 571.2.3. Direitos sociais 771.2.4. Direitos dos trabalhadores 961.2.5. Direitos à justiça e à segurança 1131.2.6. Direitos, liberdades e garantias; saúde, educação

e valorações de constitucionalidade 1241.2.7. Regiões Autónomas 142

1.2.7.1. Extensão da Região Autónoma dos Açores 1421.2.7.2. Extensão da Região Autónoma da Madeira 146

2. Núcleo da Criança, do Idoso e da Pessoa com Deficiência 153

3. O Provedor de Justiça enquanto Instituição Nacional de Direitos Humanos 171

3.1. Dizeres prévios 172

3.2. Projeto O Provedor de Justiça, as prisões e o século XXI: diário de algumas visitas 173

3.3. Atividades de participação e de divulgação na promoção e na proteção dos direitos humanos 174

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