II SÉRIE-E — NÚMERO 1

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 56/XIII

Criação do Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares

António Moreira Barbosa de Melo estudou na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e aí exerceu

funções de investigador e lecionou na área da Ciência Política e das disciplinas do Direito Público, tendo

granjeado a admiração e a amizade de todos quantos com ele se cruzaram nas aulas e no exercício da sua

atividade parlamentar.

Como Deputado Constituinte e como Deputado à Assembleia da República, notabilizou-se pela profundidade

e clareza das suas intervenções e ainda pela força da argumentação jurídico-política nelas utilizada.

Foi eleito Presidente da Assembleia da República, tendo exercido as suas funções com rara serenidade e

com um elevado espírito conciliador, atributos estes reconhecidos quer pelos Deputados do seu partido, quer

pelos Deputados dos partidos da oposição.

O respeito e a memória que se guardam sobre António Moreira Barbosa de Melo justificam que a Assembleia

da República passe a lembrá-lo através da instituição de um Prémio com o seu nome, que será atribuído a quem

apresente trabalhos de investigação nas áreas por ele professadas na Universidade ou mais focadas no seu

discurso político-parlamentar.

Assim, ouvida a Conferência de Líderes, determino:

É instituído o Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares, cujo regulamento se anexa ao

presente despacho e dele faz parte integrante.

Registe-se, notifique-se e publique-se.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

Palácio de São Bento, 14 de setembro de 2017.

Anexo: Regulamento do Prémio António Barbosa de Melo de Estudos Parlamentares