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Sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 II Série-E — Número 10

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:

Despacho n.º 109/XIII — Alteração à Composição da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas.