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Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 II Série-E — Número 19

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:

Despacho n.º 37/XIV — Delegação de poderes e competências nos Vice-Presidentes da Assembleia da República. Observatório Técnico Independente: (a)

— Relatório Semestral de Atividade relativo ao período de 1 de julho a 31 de dezembro de 2019. (a) Publicado em Suplemento.