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Segunda-feira, 6 de abril de 2020 II Série-E — Número 24

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

S U M Á R I O

Presidente da Assembleia da República:

Despacho n.º 41/XIV — Justificação de faltas nas situações de prestação de assistência a menores e a membros do agregado familiar, no âmbito da prevenção da COVID-19.