Debates Parlamentares - Diário 022, p. 2 (2024-09-05)

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II SÉRIE-E — NÚMERO 22

SECRETÁRIO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 10/XVI/SG

CONSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO – ALERTAS DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS

A criação de um sistema de alertas de regulamentação das leis e concretização de deveres/alterações

legislativas foi um objetivo determinado em resultado das recomendações e conclusões do Relatório do Grupo

de Trabalho para o Parlamento Digital.

Verificando-se que o projeto envolvia a necessidade de inclusão de novas funcionalidades na aplicação

Atividade Parlamentar (AP) foi necessário aguardar a entrada em produção da nova AP, que só veio a ocorrer

em 2021.

Em 31/03/2021, na Conferência de Presidentes das Comissões Parlamentares, foi recordado este objetivo

de criação de um sistema de alertas de regulamentação das leis e foi solicitado que os Serviços da Assembleia

da República dessem seguimento à análise já iniciada, com vista à implementação do mesmo, considerado

especialmente relevante para o escrutínio da atividade do Governo.

Reconhecendo-se a importância de retomar esse processo e estando já em funcionamento a nova AP, logo

no início de maio de 2021, foi constituído pelos vários serviços envolvidos DAP (DAC e DAPLEN) DIC (DILP) e

DTI (DSI) um grupo de trabalho informal para acompanhar o desenvolvimento deste projeto e para propor e

validar as especificações levantadas para o efeito.

Com vista a formalizar a constituição do referido grupo de trabalho e a estabelecer uma data para conclusão

dos trabalhos, determino a criação do referido Grupo de Trabalho – Alertas de regulamentação das leis, que

deverá produzir resultados até ao final do ano de 2024, com vista a posterior apresentação e validação política,

composto pelos referidos assessores parlamentares:

• Maria Leitão, que coordena, e Filomena Martinho (DILP);

• Susana Ferreira e Ricardo Costa (DSI);

• Maria Teresa Monteiro Fernandes e Rita Nobre (DAC);

• Sónia Milhano e Patrícia Pires (DAPLEN).

Publique-se e publicite-se na AR@Net.

Assembleia da República, 2 de setembro de 2024.

O Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares.

———

DESPACHO N.º 11/XVI/SG

CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ORGANIZAÇÃO DA SESSÃO ANUAL DA

ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA

EUROPA

Considerando que a Assembleia da República irá organizar a Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da

Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE), a qual decorrerá pela primeira vez em

Portugal, de 28 de junho a 3 de julho de 2025.

II SÉRIE-E — NÚMERO 22 2 SECRETÁRIO-GERAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DESPACHO N.º 10/XVI/SG CONSTITUIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO – ALERTAS DE REGULAMENTAÇÃO DAS LEIS A criação de um sistema de alertas de regulamentação das leis e concretização de deveres/alterações legislativas foi um objetivo determinado em resultado das recomendações e conclusões do Relatório do Grupo de Trabalho para o Parlamento Digital. Verificando-se que o projeto envolvia a necessidade de inclusão de novas funcionalidades na aplicação Atividade Parlamentar (AP) foi necessário aguardar a entrada em produção da nova AP, que só veio a ocorrer em 2021. Em 31/03/2021, na Conferência de Presidentes das Comissões Parlamentares, foi recordado este objetivo de criação de um sistema de alertas de regulamentação das leis e foi solicitado que os Serviços da Assembleia da República dessem seguimento à análise já iniciada, com vista à implementação do mesmo, considerado especialmente relevante para o escrutínio da atividade do Governo. Reconhecendo-se a importância de retomar esse processo e estando já em funcionamento a nova AP, logo no início de maio de 2021, foi constituído pelos vários serviços envolvidos DAP (DAC e DAPLEN) DIC (DILP) e DTI (DSI) um grupo de trabalho informal para acompanhar o desenvolvimento deste projeto e para propor e validar as especificações levantadas para o efeito. Com vista a formalizar a constituição do referido grupo de trabalho e a estabelecer uma data para conclusão dos trabalhos, determino a criação do referido Grupo de Trabalho – Alertas de regulamentação das leis, que deverá produzir resultados até ao final do ano de 2024, com vista a posterior apresentação e validação política, composto pelos referidos assessores parlamentares: • Maria Leitão, que coordena, e Filomena Martinho (DILP); • Susana Ferreira e Ricardo Costa (DSI); • Maria Teresa Monteiro Fernandes e Rita Nobre (DAC); • Sónia Milhano e Patrícia Pires (DAPLEN). Publique-se e publicite-se na AR@Net. Assembleia da República, 2 de setembro de 2024. O Secretário-Geral da Assembleia da República, Albino de Azevedo Soares. ——— DESPACHO N.º 11/XVI/SG CONSTITUIÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA ORGANIZAÇÃO DA SESSÃO ANUAL DA ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DA ORGANIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA E COOPERAÇÃO NA EUROPA Considerando que a Assembleia da República irá organizar a Sessão Anual da Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (AP OSCE), a qual decorrerá pela primeira vez em Portugal, de 28 de junho a 3 de julho de 2025.

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