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II SÉRIE-E — NÚMERO 30

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 52/XVI

COMPOSIÇÃO NOMINATIVA DAS DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA ÀS

ORGANIZAÇÕES PARLAMENTARES INTERNACIONAIS NA XVI LEGISLATURA

Através da Deliberação n.º 11-PL/2024 – Composição das delegações da Assembleia da República às

organizações parlamentares internacionais na XVI Legislatura, de 20 de setembro, a Assembleia da República

aprovou a composição não nominativa (número de membros e sua distribuição pelos grupos parlamentares) das

suas delegações às diferentes organizações parlamentares internacionais para a XVI Legislatura, com exceção

da Delegação da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa na XVI

Legislatura, tendo em consideração que a respetiva composição não nominativa havia sido já fixada pela

Deliberação n.º 9-PL/2024, de 19 de julho de 2024, e a composição nominativa, através do Despacho n.º

42/XVI/1.ª, publicado no DAR n.º 21, II Série-E, de 3 de setembro.

Em conformidade, os grupos parlamentares procederam à designação das Deputadas e dos Deputados que

os representariam nas diferentes delegações, quer na qualidade de efetivos, quer enquanto suplentes, em estrita

observância pelos estatutos das respetivas organizações parlamentares internacionais, nomeadamente no que

se refere à quota de género.

Tendo em consideração as indicações dos grupos parlamentares, determino o seguinte:

1 – Na XVI Legislatura, as delegações da Assembleia da República às organizações parlamentares

internacionais, abaixo identificadas, têm a seguinte composição:

a) Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP):

Efetivos

1. Ana Mendes Godinho (PS), Presidente;

2. Pedro Alves (PSD), Vice-Presidente;

3. Gabriel Mithá Ribeiro (CH);

4. Elza Pais (PS);

5. Maurício Marques (PSD);

6. Paulo Neves (PSD).

Suplentes

1. Flávio Martins (PSD);

2. Patrícia Faro (PS);

3. Sandra Pereira (PSD);

4. Palmira Maciel (PS);

5. José Dias Fernandes (CH);

6. João Tilly (CH).

b) Assembleia Parlamentar da Organização do Tratado do Atlântico Norte (AP-NATO):

Efetivos

1. Hugo Patrício Oliveira (PSD), Presidente;

2. Marcos Perestrello (PS), Vice-Presidente;

3. Pedro Pessanha (CH);

4. João Torres (PS);