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25 DE SETEMBRO DE 2024

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Notifiquem-se as referidas organizações parlamentares internacionais, publique-se em Diário da Assembleia

da República e publicite-se na página do Parlamento na internet.

Palácio de São Bento, 24 de setembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.