II SÉRIE-E — NÚMERO 50

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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

DESPACHO N.º 71/XVI

NOMEAÇÃO, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, DO CHEFE DA DIVISÃO DE INFRAESTRUTURAS

TECNOLÓGICAS (DIT)

Atento os fundamentos e pareceres exarados pelos serviços da Assembleia da República na Proposta n.º

17/SG/CA/XVI, de 9 de dezembro, e obtido o parecer favorável do Conselho de Administração, autorizo, nos

termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º da Lei de Organização e Funcionamentos da Assembleia da República

e da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º e do n.º 12 do artigo 14.º do Estatuto dos Funcionários Parlamentares, a

nomeação em comissão de serviço do Dr. Pedro Miguel Delgado do Nascimento para o exercício de cargo

dirigente de Chefe da Divisão de Infraestruturas Tecnológicas da Assembleia da República, com efeitos a partir

de 9 de dezembro de 2024.

Notifique-se e registe-se.

Palácio de São Bento, 18 de dezembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República,

(José Pedro Aguiar-Branco)

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DESPACHO N.º 72/XVI

NOMEAÇÃO, EM COMISSÃO DE SERVIÇO, DO ADMINISTRADOR DE SEGURANÇA DA

INFORMAÇÃO

Atento os fundamentos e pareceres exarados pelos serviços da Assembleia da República na Proposta n.º

020/SG/CA/XVI, de 13 de dezembro, e obtido o parecer favorável do Conselho de Administração, autorizo, nos

termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 24.º da Lei de Organização e Funcionamentos da Assembleia da República

e da alínea a) do n.º 3 do artigo 13.º do Estatuto dos Funcionários Parlamentares, a nomeação em comissão de

serviço do Dr. Tiago Rui Magalhães Barreto Tibúrcio para o exercício do cargo de Administrador de Segurança

da Informação da Assembleia da República, com produção de efeitos a 1 de novembro de 2024.

Notifique-se e registe-se.

Palácio de São Bento, 20 de dezembro de 2024.

O Presidente da Assembleia da República,

(José Pedro Aguiar-Branco)

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