Projecto: Construção de uma estação de tratamento de águas residuais (ETAR) na freguesia de S. Catarina - Caldas da Rainha/Leiria
Dotação para 1999: 50 000 contos
Contrapartida: Verba a desagregar do mesmo programa "Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas".

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Ministério do Ambiente
Programa: Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico
Projecto: Despoluição do rio Tornada e desassoreamento da baía de São Martinho do Porto - Leiria
Dotação para 1999: 50 000 contos
Contrapartida: Verba a desagregar do mesmo programa "Protecção, Conservação e Valorização do Domínio Público Hídrico".

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Orçamento.

O Sr. Secretário de Estado do Orçamento: - Sr.ª Presidente, é para dizer que já podemos votar a proposta de alteração 332-C.

A Sr.ª Presidente: - Vamos, então, votar a proposta de alteração 332-C, subscrita pelo PS e pelo PSD, porque me parece que já há condições para o fazer.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, já agora, proponho que quem pediu o adiamento diga o que se passou entre esse momento e a agora, para sabermos o que houve nesta matéria. Se o Governo pediu o adiamento…

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, este pedido de adiamento foi feito agora mesmo. Como foi o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira que o pediu, tem a palavra.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Convencidos da genuinidade desta proposta desde o início, aliás a assinatura, logo à cabeça, do meu amigo e camarada Júlio Faria é timbre do nosso empenhamento nesta proposta, damos todo o direito ao Governo de confirmar os elementos de que dispomos. Julgo que isso terá sido feito e, portanto, estamos em condições de votar.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr.ª Presidente, é apenas para confirmar que, da nossa parte, ao subscrevermos esta proposta, houve intenção de dar anuência às preocupações que nos foram feitas sentir por parte da Associação de Municípios do Vale do Sousa para que a verba de 220 000 contos, inscrita no Orçamento do Estado para o abastecimento de água, drenagem e tratamento de esgotos do Vale do Sousa, fosse alterada, pelo menos, para os 500 000 contos, atendendo a que há compromissos e obras já em curso e outros concursos que já estão prontos, mas que não puderam ser adjudicados por parte das câmaras municipais, prevendo-se que no ano que vem seja gasto um montante de 1,8 milhões de contos.
Portanto, no mínimo, o Orçamento do Estado deve, efectivamente, fazer este reforço até aos 500 000 contos.
Foi nesse sentido que subscrevemos com o PS esta proposta, para que ela seja aprovada por esta Comissão.

A Sr.ª Presidente: - Vamos, então, passar à votação.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério do Ambiente
Programa: Contratos-Programa na Área do Ambiente
Projecto: PROSOUSA - Abastecimento de água, drenagem e tratamento de esgotos no Vale do Sousa
Dotação para 1999: 280 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar do Apoio a Programas Regionais (MA/INAG)

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar às propostas de alteração ao PIDDAC do Ministério da Cultura.
Vamos votar em conjunto as propostas de alteração 307-C e 336-C, apresentadas pelo PSD.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

Eram as seguintes:

Ministério da Cultura
Programa: Rede Nacional de Salas de Espectáculos
Projecto: Construção do Cine-Teatro Sousa Teles/Clube - Ourique/Beja
Dotação para 1999: 20 000 contos
Dotação para 2000: 50 000 contos
Dotação para 2001: 50 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Teatros Municipais", do mesmo programa

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Ministério - Ministério da Cultura
Programa: Projectos em Desenvolvimento
Projecto: Paço de Tavarede - Figueira da Foz/ Coimbra
Dotação para 1999: 10 000 contos
Dotação para 2000: 100 000 contos
Dotação para 2001: 150 000 contos
Contrapartida: Verba a retirar da dotação do projecto "Projectos em desenvolvimento - diversas", do programa "Rede de Bibliotecas Públicas"

A Sr.ª Presidente: - Vamos passar à votação da proposta de alteração 400-C, apresentada pelo CDS-PP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?