Projecto: Centro Social Paroquial de Santa Eulália - Aveiro
Dotação para 1999: 5000 contos
Dotação para 2000: 25 000 contos
Contrapartida: A desagregar do programa Equipamentos e Serviços para Idosos.

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(403-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamento e Serviços para Idosos
Projecto: Construção do Centro de Dia da freguesia do Ourondo - Covilhã
Dotação para 1999: 10 000 contos
Dotação para 2000: 15 000 contos
Contrapartida: A desagregar do programa Equipamento e Serviços para Idosos.

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(414-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
Programa: Equipamento e Serviço para Idosos
Projecto: Construção do centro de dia, posto médico e ATL da freguesia de Segadães - Águeda
Dotação para 1999: 5000 contos
Dotação para 2000: 65 000 contos
Dotação para 2001: 70 000 contos
Contrapartida: A desagregar do programa Equipamento e Serviço para Idosos.

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(416-C)
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamento e Serviço para Idosos
Projecto: Construção do centro de dia, posto médico e ATL da freguesia de Travassô - Águeda
Dotação para 1999: 50 000 contos
Dotação para 2000: 65 000 contos
Dotação para 2001: 70 000 contos
Contrapartida: A desagregar do programa Equipamento e Serviço para Idosos.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, relembro que ficou adiada a votação da proposta 370-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, em relação à proposta 370-C, queríamos propor que, de 5000 contos, a verba prevista nessa proposta passasse para 3000, mantendo-se todo o restante texto da proposta.
Sugerimos, portanto, o apoio dos proponentes.

A Sr.ª Presidente: - É uma proposta de grande alcance, Sr. Deputado!

Risos.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Citando um dirigente desportivo, "Um tostão é um tostão"!

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, esta verba agora proposta pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira fica, de facto, aquém do que seria desejado e necessário. De qualquer modo, quero lembrar que este é um povo humilde e trabalhador, que tem vindo a construir a seu encargo esta pequena obra, pelo que gostaria de a ver contemplada com outro valor. Não chegámos a esse valor, mas aceitamos a verba que foi proposta e votá-la-emos favoravelmente.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr.ª Presidente, penso que quando há propostas com verbas e contrapropostas com outras verbas tem de haver alguma justificação para, no mínimo, termos a noção do que estamos a votar e dos valores que estão em cima da mesa. Como tal, o que pergunto ao subscritor da proposta e ao Partido Socialista é por que é propõem 3000 contos em vez dos 5000 que constam da proposta original. Por outro lado, se 3000 contos são suficientes para o projecto, por que razão é que são propostos 5000?
Faço estas perguntas para termos uma ideia do que vamos votar a seguir.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado, como disse, esta obra tem vindo a ser construída com o esforço da população dessa freguesia que, obviamente, vai ter de fazer um esforço acrescido para a continuar. Evidentemente, esta verba não é suficiente, já que, de acordo com o orçamento que existe são precisos cerca de 20 000 contos. De qualquer modo, estamos a disponibilizar 3000 contos e é melhor alguma coisa do que nada.
Por fim, não posso deixar de referir mais uma vez que vai ser preciso um esforço acrescido para a população, que, com certeza, continua disponível, porque esta é uma obra indispensável e desejável.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr.ª Presidente, para nós é extremamente importante que esta obra seja inscrita. A indicação que temos é a de que 3000 contos será o limite inferior e, se acordarmos nesse valor, a transferência será feita. Eu próprio, os Deputados do Partido Socialista e o Sr. Deputado Moura e Silva seremos garantes políticos de que não será por falta de dinheiro que esta obra parará.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação da proposta 370-C, do CDS-PP, não esquecendo que onde se lê "5000 contos", deve ler-se "3000 contos".

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Programa: Equipamento e Serviços para idosos
Projecto: Conclusão das instalações do Centro Social de S. Pedro de Aboim - Amarante