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esses bens, às vezes, sejam importados, pelos menos há agentes económicos portugueses que beneficiam alguma coisa se eles forem comprados em Portugal e daqui enviados para a periferia.
Dei-lhe um exemplo, Sr. Deputado, mas isto não é para ser tudo feito em 2003; vamos é começar a montar as bases e ver se é possível, pelo menos no segundo semestre, já ter a funcionar um princípio de central de compras que permita racionalizar e reduzir os custos.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, penso teria sido indispensável que hoje, na discussão na especialidade, nos tivesse trazido alguma mais-valia para esta discussão, que seria sabermos exactamente, todos, qual é a repercussão de um aumento de 8,8 milhões de contos no Ministério dos Negócios Estrangeiro, dado que é da discussão na especialidade que se trata hoje e, como disse há pouco o Sr. Deputado do PSD, é natural que esta repercussão se evidencie mais numas rubricas do que noutras.
Participei num debate, no sábado de manhã, em que um representante do PSD declarou não saber minimamente quais são as repercussões desses 8,8 milhões de contos no Ministério dos Negócios Estrangeiros. Acabámos de saber que o Sr. Deputado do PSD, neste momento, já sabe que irá ter repercussões no Instituto Camões.
O que seria desejável, Sr. Ministro, era que dissesse a toda a Câmara, e não só excepcionalmente à maioria que sustenta o Governo, que repercussões e em que rubricas os 8,8 milhões de contos se efectivarão, porque nós não estamos a discutir um orçamento mas, sim, um orçamento virtual, que só o Sr. Ministro, os Srs. Secretários de Estado e o respectivo Governo conhecerão e que a oposição desconhece totalmente, porque o orçamento que aqui temos não é o verdadeiro orçamento para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, falta-lhe, Sr. Ministro, os 8,8 milhões de contos, como acabou de reafirmar logo no início desta discussão.
Este é um primeiro facto que me parece importante, porque estou nesta Casa há vários anos e não me recordo de uma situação similar àquela que estamos aqui a viver em termos de discussão na especialidade.
Nem sempre todos temos os documentos que desejaríamos, mas estarmos a discutir um orçamento que não é o orçamento, porque lhe faltam os 8,8 milhões de contos, é, para mim, uma situação de discussão inaudita.
Um outro aspecto que gostaria que o Sr. Ministro avaliasse, embora se prenda simultaneamente com a generalidade mas tenha repercussões na especialidade, é que nós estamos a falar de uma evolução das despesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros que, em termos de funcionamento, é inferior à de 2000. Portanto, a evolução das despesas do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2003 é inferior à que ocorreu para 2000, e, no que tem que ver com o PIDDAC, a evolução para 2003 é inferior à que ocorreu em 1997.
Sr. Ministro, não gostaria de falar mais nada a não ser da inflação. Mesmo considerando-a boa (as inflações governamentais são sempre consideradas boas, porque, como sabe, não são as reais), a questão que se coloca é a de saber se não estamos a viver uma situação de impossibilidade real de funcionamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e de defesa - já não digo manter, mas defender - da credibilidade e da visibilidade do País no estrangeiro.
Claro que, depois, isto tem repercussões mais evidentes numas ou noutras rubricas, e eu começaria pelos recursos humanos, Sr. Ministro.
De 2001 para 2002, a quebra nos recursos humanos foi de 97; de 2002 para 2003, não se sabe muito bem. Mas sabe-se que o número de trabalhadores contratados nas diversas áreas teve um decréscimo que, nalgumas situações - embaixadas, consulados e serviços variadíssimos do Ministério -, ronda os 50%, os 60%, os 70%. Era bom que o Sr. Ministro nos dissesse, em termos de recursos humanos, quais são as repercussões deste orçamento relativamente a 2003, porque ajudar-nos-ia a perceber como é que vai funcionar a sua tutela para o ano 2003.
Depois, quanto à defesa da língua portuguesa, já não vou referir aquela matéria que tem sido temática em todas as discussões, que é a de entendermos como é que podemos cruzar o discurso do Governo nas Grandes Opções do Plano com a sua tradução orçamental, porque é um exercício impossível de fazer. Penso que não há nenhuma genialidade que seja capaz de conciliar a prática discursiva das respectivas tutelas, particularmente do seu Ministério, onde a quebra é, como todos sabemos, a maior de todas, com aquela que é a tradução orçamental.
Os leitores eram 135, prevê-se uma diminuição de 40%, e eu pergunto: para fazer o quê? Como se refere nas GOP, para continuar a defender a língua e a cultura portuguesas no mundo?! Então, e a redução de 40% não existe?! Se existe, Sr. Ministro, o que precisamos de saber é quais são as repercussões negativas deste corte de 40%.
Gostaria de dizer ao Sr. Ministro que subscrevo por inteiro tudo o que sejam processos de racionalização de recursos e mesmo de contenção financeira, quando estão sustentados por avaliações rigorosas, sérias e credíveis. Mas gostaria de lhe lembrar, Sr. Ministro, que o Partido Comunista Português pediu a presença do Sr. Secretário de Estado das Comunidades em sede de Subcomissão das Comunidades Portuguesas, onde muitas destas matérias foram discutidas - na área da racionalização dos recursos, o que tem a ver com os serviços consulares, na área das comunidades -, e aquilo que ficámos a saber foi que essa análise e essa avaliação não estão concluídas e, portanto, aquilo que se está a fazer é, de algum modo, a "talhe de foice", como diz o povo, fechando ali, encerrando acolá e "emagrecendo" acolá.
Mas isto não é gestão! Quem pretende assumir o tal rigor orçamental, a tal transparência, a tal racionalização, tem de os sustentar por uma avaliação correcta, rigorosa e transparente das medidas que toma, para que, depois, as traduções orçamentais possam também, elas próprias, ser rigorosas e transparentes, de modo a podermos entendê-las e, fundamentalmente, perceber o que vai acontecer, em termos de Ministério dos Negócios Estrangeiros, no ano de 2003.
O Sr. Ministro já referiu que a quebra é evidente, quer no investimento, quer no PIDDAC, é a maior quebra relativamente a todos os outros ministérios e eu gostaria de falar ainda da reestruturação consular.
Naturalmente, penso que o Sr. Ministro, hoje, depois de todos estes meses e dado o que se afirma, em determinado momento, no orçamento por acções, sobre a reorganização da rede consular, encerramento ou significativa redução de pessoal em cerca de 30 consulados, encerramento