Em relação aos projectos, não há uma única área de projectos, em nenhum sector, que não tenha quebras. Não há uma única excepção! Mas há também diminuição de projectos e de programas e, nessa medida, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse se esta diminuição se prende com programas ou projectos que foram concluídos ou com projectos que foram iniciados e que, neste momento, estão em causa, porque, quanto a projectos novos, já percebemos que havia 8 milhões previstos para 2002 - 8,3 milhões - e para 2003 vai haver uma redução para 3,5 milhões de euros. Portanto, a redução é óbvia. Mas falo dos projectos em curso, porque também aqui a diminuição é clara. O que é que isto significa? Projectos iniciados que vão ser interrompidos?
Uma outra questão, Sr. Ministro, prende-se com as comunidades. Vamos ter um novo Conselho, naturalmente, durante o ano de 2003, vamos ter eleições e, se queremos melhorar a participação dos portugueses nas eleições, teremos de investir, obrigatoriamente, na modernização dos serviços consulares e teremos de acelerar a reestruturação, numa perspectiva de resposta às comunidades portuguesas e não numa perspectiva simplista, cega e surda de contenção financeira e de poupança exclusiva de recursos e, por conseguinte, não na perspectiva de Osnabrück mas de uma resposta às necessidades das comunidades portuguesas.
Aquilo que lhe pergunto, relativamente a esta matéria, Sr. Ministro, é onde está a verba, porque ela aparece reduzida, para responder ao novo Conselho das Comunidades, às necessidades que as eleições impõem, à modernização dos serviços para que as eleições não sejam uma repetição das últimas, que levaram a que tivesse havido umas eleições e, depois, não tivesse havido mais, porque não havia condições para as realizar - isto, para não falar de todas as tristes tristezas (perdoem-me a repetição mas é intencional) que foi esse processo.
Quanto ao fundo de solidariedade destinado a apoiar os portugueses em situação de comprovada carência, que se traduz numa parceria entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Segurança Social e do Trabalho, diga-me, Sr. Ministro, onde está a verba correspondente e onde está a parceria, porque eu não a encontro. Quero partir do princípio de que fui eu que não fui capaz de a encontrar, mas valeria a pena saber onde é que ela está, para sabermos quanto é que aumentou e que aposta é esta, já para não dizer que é também uma promessa eleitoral, pois estou só a falar das GOP e do Programa do Governo.
Por outro lado, gostava também de saber que verbas estão previstas para as acções de apoio à comunicação social especializada na área das comunidades estrangeiras. Parto do princípio de que, se estas acções fazem parte das Grandes Opções do Plano e estão aqui, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, a verba também estará aqui e não numa outra tutela, porque se está noutra tutela não tem lógica que seja feita aqui esta referência ou, pelo menos, deveria vir aqui a informação de que as respectivas verbas estariam numa outra tutela. Não pode estar a promessa discursiva num lado e as verbas noutro.
O Sr. Ministro falou também na modernização e na formação de pessoal. Mas, Sr. Ministro, se as verbas para a formação de pessoal diminuem, como é que o Sr. Ministro faz isto?! Só se for com a diminuição efectiva dos efectivos e dos contratados?! É que, desse modo, não precisa de formar! Não há, não se forma! E, assim, poderá dizer-me que é possível continuar a formar. Forma-se, diminuindo os efectivos. Melhora-se a formação dos que existem, reduzindo o número de efectivos? Gostaria que me dissesse onde é que está a verba para esta rubrica.
Sr. Ministro, qual a disponibilidade financeira e a mais-valia que está aqui, no seu Ministério, e que decorre do encerramento de oito delegações regionais consulares, das nove existentes no País. Foram encerradas! Até estou a lembrar-me dos números preocupantes, repito, preocupantes que foram dados pelo Sr. Secretário de Estado em comissão. Mas, se foram encerradas, naturalmente, têm de ter agora, aqui, a repercussão do seu encerramento, com a tradução dessas mesmas verbas, desses mesmos gastos - é a tal racionalização dos recursos - noutras vertentes, como a língua, a cultura, o Instituto Camões, os leitores. Mas, se tudo isso diminui, onde é que está essa repercussão positiva? Provavelmente, não está.
Uma última questão: qual é a verba prevista para o funcionamento da emergência consular? É a tal que vai ser reabilitada, reformulada e reforçada - e que o Partido Socialista já vinha a fazer funcionar mas, na perspectiva do actual Governo, de forma debilitada e fragilizada -, destinada, como sabe, a apoiar os portugueses vítimas de catástrofes. Também gostaria de saber onde é que está o reforço porque não o consigo encontrar; mas o problema deve ser meu, porque o Sr. Ministro, com toda a certeza, tem condições para nos dizer onde está tudo isto.
Eram estas questões de especialidade que gostaríamos de ver esclarecidas, Sr. Presidente.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, penso que as questões estão correctas mas estamos a enganar-nos no debate. Não vim aqui e não posso estar aqui - penso que a Sr.ª Ministra de Estado e das Finanças já o fez - a explicar por que é que este orçamento é o que é, ou seja, não me obrigue a estar aqui a relembrar, Sr.ª Deputada, a necessidade que Portugal tem de cumprir os compromissos internacionais, porque isso também depende do meu Ministério. Portanto, Sr.ª Deputada, vou procurar responder às questões concretas que me colocou.
Em primeiro lugar, quero dizer-lhe que a diferença não são 8 milhões de contos, são 8 milhões de euros, como tive ocasião de dizer, ou seja, 2 milhões de contos. Peço desculpa mas já estou habituado a raciocinar em euros e não em contos, porque são assim os números que me apresentam.
Isto significa, Sr.ª Deputada, que a diferença é de 2,2% e que o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros, ou seja, a despesa consolidada passa de 359 para 367 milhões de euros.
Não posso entrar em detalhe sobre como vou gastar esses 8 milhões de euros porque ainda não os tenho. Ainda não os tenho, Sr.ª Deputada, e não estou habituado a fazer promessas de coisas que não tenho! Há, porventura, forças políticas que as fazem, mas eu não! Quando eu tiver os 8 milhões de euros posso dizer-lhe como vou gastá-los. Posso até adiantar, Sr.ª Deputada, que vou gastá-los, como disse aqui, no funcionamento.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Mas a Assembleia da República precisa de saber!