de instalações, matéria que para nós é extremamente cara. Por isso é que eu também recordo aos Srs. Deputados aspectos que não foram aqui focados - e que era bom que tivessem sido, pelo menos por parte dos partidos da oposição. Por exemplo, acabámos de alterar radicalmente a situação que se vivia no Luxemburgo e desde o passado dia 1 de Outubro a situação da nossa representação é significativamente melhor do que aquela de que dispúnhamos até há pouco tempo; no Rio de Janeiro, desde há 15 dias aumentámos o número de horas de atendimento ao público; em Londres, temos praticamente encerradas as negociações para a instalação do nosso consulado, finalmente, num edifício com condições completamente diferentes. E estas acções estão a processar-se já, este ano! Relativamente a que casos? Aos casos escandalosamente mais graves, como é evidente.
Agora, há que racionalizar muito bem as despesas. Recusamo-nos a investir em coisas que não têm resultados imediatos. A Sr.ª Deputada sabe que em alguns consulados existem equipamentos, adquiridos pelo anterior governo para a emissão de passaportes, embalados há mais de dois anos?! Foram adquiridos com que lógica?! Com que programação?! Vão a Sevilha e vêem-nos, perfeitamente arrumados num canto!
A informatização das delegações da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, bem recente, que se sabia serem estruturas que não tinham movimento significativo, foi feita com que objectivo?! Para quê?! Isto é gastar mal e nós recusamos fazê-lo.
Depois, V. Ex.ª colocou uma questão que se prende com o Conselho das Comunidades Portuguesas, dizendo que havia redução de verbas. Ora, as verbas orçamentadas para o CCP em 2003 são no montante de 247 446 euros, quando a verba executada em 2001 foi de 161 908 euros e a verba prevista para execução em 2002 é de 216 854 euros. Portanto, teremos um crescimento de cerca de 40 000 euros. E, atenção, Sr. Deputados: vamos ter eleições para o CCP no fim do mês de Março, a pedido do respectivo Conselho Permanente - eu pretendia que elas se realizassem já no mês de Janeiro - e assim, como é óbvio, o Conselho dificilmente será instalado antes de meados do próximo ano, quando poderá realizar-se o plenário a seguir às eleições. Ora, é evidente que esses valores são mais do que suficientes. Repito, mais do que suficientes, Srs. Deputados.
V. Ex.ª colocou também uma questão que se prende com a comunicação social das comunidades portuguesas. Devo dizer a V. Ex.ª que, para fazer essa análise, tal como para fazer a análise, por exemplo, da importância que atribuímos à defesa da língua portuguesa no contexto das comunidades, era bom que os Srs. Deputados olhassem para aquilo que se verifica com a verbas destinadas às acções no terreno em prol das comunidades portuguesas. Srs. Deputados, temos um aumento de 21%, passamos de uma execução prevista, este ano, de 570 000 euros para 692 000 euros. E para o que é que são estas verbas, Srs. Deputados? Vamos ser claros: são para acções em prol das comunidades portuguesas.
No que se refere à comunicação social das comunidades, vamos realizar, já em Novembro - e está já previsto outro para o ano -, um encontro destinado a essa mesma comunicação social e vamos também levar a cabo acções de formação, quer em Portugal quer no estrangeiro, pois o que mais nos pedem os jornalistas desses mesmos órgãos de comunicação são acções de formação. E essa formação vai ser-lhes dada.
Levaremos também a cabo acções destinadas ao apoio às associações, que desempenham um trabalho notável na área, por exemplo, do ensino da língua portuguesa. Vamos pagar a aquisição de livros a muitas dessas associações. Aliás, já estamos a fazê-lo neste momento, Sr.ª Deputada. E era esta análise que seria bom que fizessem: mais 21% - registe isto - nas verbas para essas acções.
V. Ex.ª referiu a questão da formação de pessoal. Na área diplomática em geral, embora a formação de pessoal seja, obviamente, uma prioridade, ela é um processo evolutivo e recusamo-nos a separar o que se passa em 2002, ou o que se passará em 2003, do que se passou antes. Isto é mais que evidente! Se fizemos três ou quatro acções de formação em matéria de registo civil e se cobrimos a quase totalidade dos respectivos funcionários, não vamos repetir acções, imediatamente, para esses mesmos funcionários! Isto não é correcto?!
Agora, chamo a sua atenção, por exemplo, para o facto de, pela primeira vez, estarem a realizar-se acções destinadas à formação das chefias. Vai decorrer em Palmela, a partir de hoje, uma acção destinada à formação dos Srs. Cônsules, por exemplo, e outras teremos ainda no próximo ano, como está claramente indicado no PIDDAC no que concerne à formação de pessoal.
Finalmente, Sr.ª Deputada, quanto às repercussões orçamentais no encerramento das oito delegações na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, quero dizer-lhe que foi assim que conseguimos aumentar as verbas destinadas às acções no terreno em prol das comunidades portuguesas. É evidente! Eu disse-lhes quanto era, Srs. Deputados! Eram oito chefes de divisão; façam as contas e verão que é fácil rapidamente chega a cerca de 60 000 contos, aos quais havia a acrescentar cerca de 30 000 contos de verbas de funcionamento. Ora, estas verbas serão, obviamente, aplicadas noutros sectores. É por isso que temos mais dinheiro para o CCP e para as acções no terreno em prol das comunidades.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Tem a palavra, Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): - Sr. Presidente, permita-me, antes de mais, que cumprimente o Sr. Ministro, os Srs. Secretários de Estado, o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa e as Sr.as e Srs. Deputados.
Depois, quero assinalar que umas dúvidas que ainda tinha foram esclarecidas agora pelas intervenções do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas e do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Aliás, o rol de perguntas feito pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita foram importantes para o bom esclarecimento de muitas matérias. Assim, as poucas dúvidas que podia ainda ter em relação a este orçamento ficaram perfeitamente esclarecidas. No entanto, convém tecer algumas considerações sobre o mesmo.
Em primeiro lugar, parece-me inequívoco trata-se de um orçamento solidário com o esforço geral de contenção de despesa. Consequentemente, na sequência desse esforço, verificam-se alguns cortes, que foram selectivos e não indiscriminados, ao contrário do que já foi aqui afirmado, baseados em critérios de maior rigor, de maior eficácia, mas também numa firme vontade de reestruturar a rede consular