predominar uma concepção liberal excessiva com o desconhecimento completo das empresas e até das fileiras altamente competitivas do País, mesmo do ponto de vista das empresas públicas, para, de alguma maneira, mascarar esta situação toda.
Este é um à parte, mas V. Ex.ª deixará de ter instrumentos preciosos, que vão ser decisivos - e agora, aqui, entro na questão concreta - relativamente à cooperação, designadamente à cooperação no espaço lusófono, com o Brasil, com Angola e com São Tomé e Príncipe, no que respeita à exploração e à produção de petróleo. Esta é uma política do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seguramente, embora seja uma política económica, e constato que nas duas entidades que, em Portugal, fazem exploração e prospecção petrolífera - neste caso concreto a Gulbenkian, através de uma entidade filiada, e a Galp - há enormes dúvidas se esta realidade vai ser mantida. E, ao não ser mantida, em termos da articulação da política económica com a política diplomática, é evidente que perdemos aqui um instrumento de alavancagem e de afirmação económica extraordinariamente relevante.
Independentemente da pergunta que lhe formulei, em termos claros, isto quer dizer que, institucionalmente, na reestruturação que fizemos, ainda não temos em vigor os instrumentos capazes, por si próprios, de serem a alavancagem desta política económica que se pretende instituir - nomeada e concretamente o instituto que resulta da fusão da APAD com o instituto da cooperação e a agência de investimento -, porque não existem, de facto, não estão criados, trata-se de intenções, não duvido sequer da metodologia correcta para isto poder seguir, nem sequer a questiono. De qualquer modo, a delonga na concretização disto vai colocar-nos problemas sérios.
A segunda questão, que tem a ver directamente com esta, diz respeito a um assunto em relação ao qual não tenho obtido qualquer resposta. Nós, portugueses, às vezes, "metemos a cabeça debaixo da areia" e escondemos as questões. Não digo que seja eu, provavelmente também, mas somos todos assim.
Sr. Ministro, no quadro das relações económicas internacionais, eventualmente não será só a situação na Venezuela que irá impor um reforço da nossa participação, fruto do que se está a passar nesse país, como a problemática evolução da África do Sul (que, desejamos, caminhe no bom sentido), onde temos uma significativa e vastíssima presença (cerca de 500 000 habitantes portugueses), o que implicará que o reforço das verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros, quer no domínio da língua quer no domínio consular, seja uma realidade que, para o ano, vai ser inexoravelmente gritante na perspectiva em que me coloco.
Penso que as debilidades que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem a esse nível não respondem a este tipo de preocupação. Esta é a segunda questão que lhe coloco.
Sr. Ministro, a terceira questão que lhe quero colocar tem a ver com o facto de já ter referido aqui várias vezes, de uma forma urbana e correcta como sempre é seu timbre, que na ajuda pública ao desenvolvimento não há diminuição de verbas.
Sem entrar na precisão de conceitos, se considerarmos todas as nossas relações externas, para além da própria União Europeia, e envolvermos as relações privilegiadas quer com os países lusófonos, quer com os países com que temos proximidades - particularmente o Magreb, visto que temos investimentos significativos na Argélia, em Marrocos e na Tunísia -, quer mesmo, neste momento, com o próprio Egipto, não podemos reduzir a ajuda pública ao desenvolvimento a dois instrumentos que estão na dependência do Ministério dos Negócios Estrangeiros e que são, neste momento, o instituto que resulta da fusão da APAD e do instituto da cooperação e o Instituto Camões, porque a cooperação não se resume a esse facto, como V. Ex.ª bem sabe.
Pelo que me é dado saber, verifico que, ao nível da cooperação, as verbas que têm a ver com o apoio humanitário - parte delas são canalizadas inequivocamente para a cooperação e transferidas, neste momento, para o Ministério da Defesa Nacional -, têm um corte bastante significativo, que não é tão pouco despiciendo quanto isso, porque é uma verba bastante significativa.
Por outro lado, se agregarmos a cooperação que é feita em vários ministérios e institutos - estou a recordar-me, concretamente, do Instituto Nacional de Estatística, do Instituto do Emprego e Formação Profissional, do Instituto Nacional de Formação Turística, para além dos Ministérios da Cultura, da Economia, da Saúde, do Trabalho e da Segurança Social -, cujas verbas integram o programa indicativo a 3 anos, como referiu e bem, há objectivamente uma quebra quer da dotação global, na perspectiva em que analiso estas questões, quer do ponto de vista da eficácia dessas mesmas verbas, particularmente no próprio domínio humanitário.
Portanto, a meu ver, a cooperação, que é um vector determinante para o futuro relativamente a um mundo que estamos a viver, vai ter constrangimentos sérios do ponto de vista económico. E isso é evidente, desde logo, ao nível da própria União Europeia, pelo que não percebo como é possível alavancarmos um Orçamento que admite a possibilidade de uma certa política de correcção nas exportações, quando estas são prevalecentemente dirigidas para o mercado europeu e os países que importam a maior parte dos nossos bens vão ter crescimento zero ou perto de zero, como é o caso da Alemanha.
Para além desta questão, e exactamente por isso, a cooperação vai assumir neste quadro, fruto da pacificação de Angola, fruto do que se está a passar no Brasil e da exposição significativa dos investimentos que lá fizemos, a necessidade de uma resposta, quer ao nível consular, quer ao nível da língua, quer ao nível da cooperação em vários domínios, alguns dos quais já referi, como a saúde, o trabalho, a formação profissional, e que estão longe de corresponder às perspectivas que se colocam.
V. Ex.ª responde que este é o Orçamento possível. Por mim, penso que não é, e penso sinceramente que este Orçamento reflecte uma política que, no próximo ano, vai ter resultados desastrosos e de uma gravidade extrema a vários níveis. Desde logo, a nível económico, no problema interno da imigração, fruto do próprio alargamento e do significativo aumento do desemprego para o que não estou a ver absolutamente nenhuma resposta.
Evidentemente, há determinados agentes da nossa realidade económica que acordam tarde e a más horas, como sejam os empresários que, agora, foram a correr ao Sr. Primeiro-Ministro e ao Sr. Presidente da República, quando deveriam ter previsto a situação há já dois ou três anos.
Ora, neste instrumento, que é um instrumento da política e não um fim em si, há possibilidades de fazer mais e melhor a todos os níveis. Desde logo, no plano financeiro, no plano fiscal, na articulação deste mundo inteiramente