orçamento, já aqui analisado à lupa, verificamos que ele sofre uma diminuição orçamental como não há memória nos últimos tempos. Trata-se do ministério que, em termos de percentagem, menos dotação orçamental tem, o que, desde logo, vai inevitavelmente repercutir-se nas comunidades portuguesas. Ora, este orçamento destina-se a servir directamente cerca de 4,5 milhões de portugueses. Poderemos verificar, e muitas vezes dizêmo-lo nos discursos de circunstância, que metade da nação está lá fora. Se, em termos percentuais, tivesse de haver uma correspondência mínima entre aquilo que é investido a nível nacional, da Administração, e em relação aos 4,5 milhões de portugueses, verificaríamos que há uma infinitésima parte que lhes é destinada.
E, ao analisarmos este orçamento - e o Sr. Ministro poder-me-á dizer que não há um decréscimo significativo -, verificamos que esta percentagem no corte do orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas vai e está, já hoje, a repercutir-se directamente nas comunidades portuguesas.
Sempre dissemos que, dos cerca de 126 consulados portugueses no exterior, não havia nem há consulados a mais: Portugal não tem consulados a mais para servir os 4,5 milhões de portugueses; Portugal tem consulados a menos, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, e foi nesse sentido que o governo anterior criou quatro novos consulados, precisamente para servir melhor e aproximar mais as comunidades portuguesas dos nossos consulados. E não podemos aceitar, Sr. Ministro, que se fale numa reestruturação consular, num redimensionamento consular quando a única política é fechar, reduzir, uma política redutora em relação àqueles que muito têm contribuído para que Portugal equilibre as suas finanças.
Estão em causa, Sr. Ministro, cerca de 160 trabalhadores que eram - e são - indispensáveis ao normal funcionamento destes postos consulares e das nossas chancelarias. Mas logo uma região autónoma, a Região Autónoma da Madeira, o seu Presidente, Dr. Alberto João Jardim, através do Despacho n.º 4/2002 (segundo a comunicação social), vai admitir 1395 novos funcionários públicos! Contudo, V. Ex.ª não consegue sensibilizar a Ministra das Finanças - diria mesmo, o Primeiro-Ministro - para recrutar e manter os cerca de 160 funcionários consulares e das nossas chancelarias.
Qual é, neste momento, a "radiografia"? Ao Consulado de Andorra foram-lhe suprimidos funcionários, tal como em Londres, no Luxemburgo e no Rio de Janeiro. E estou a falar de postos consulares - sobretudo os de Londres, Luxemburgo e Rio de Janeiro - extremamente sensíveis no que diz respeito às nossas comunidades.
Não podemos utilizar uma política "do lápis e do papel" em relação às comunidades portuguesas, política que sempre foi negativa mas que, neste momento, é altamente penalizadora para esta comunidade de cerca de 4,5 milhões de portugueses.
Vão ser encerrados consulados mas, na Califórnia, uma vez que distam 1000/2000 km uns dos outros e onde há uma comunidade expressiva, diz o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas que é necessário abrir um ou dois consulados. Sr. Secretário de Estado, já o devia ter feito e terá o nosso apoio! Mas para abrir uns não tem o direito de fechar outros.
Há cerca de 15 dias, nesta Casa, também o Sr. Ministro nos dizia que, na sua percepção, teriam de existir entre 30 000 a 40 000 portugueses para manterem ou constituírem uma área consular. Sr. Ministro, o seu Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Dr. José Cesário - suponho eu, e ele esclarecer-me-á -, é um dos apoiantes para a criação de um novo conselho que irá servir cerca de 3000 cidadãos eleitores. Quantas câmaras não há no País, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que têm menos de 20 000 ou 30 000 cidadãos eleitores? E há um movimento para que sejam criadas mais câmaras municipais.
Sabemos que os portugueses no estrangeiro estão, já de si, isolados por viverem num país estrangeiro - para tanto contribui o factor língua, o factor isolamento, o factor distância… Portanto, criar um consulado é aproximar as comunidades e, aliás, se os criassem só estariam a ir ao encontro das primeiras promessas eleitorais do PSD, feitas sete ou oito meses atrás.
Ainda em matéria de encerrar consulados, diria o seguinte: cheguei esta manhã de Osnabrück, onde ontem estive reunido com a comunidade portuguesa. Participei nas acções que esta levou a cabo e tive um almoço de trabalho com quatro deputados regionais de Osnabrück que - pasme-se, Sr. Ministro - já agendaram, para o próximo dia 5 de Novembro, uma reunião da assembleia regional, a fim de ajudarem Portugal a encontrar uma solução para a manutenção do consulado de Portugal em Osnabrück.
Também falei com o vice-presidente da câmara, uma vez que o presidente se encontrava, em visita oficial, na Turquia, que me transmitiu, igualmente, o apoio das autoridades, neste caso da câmara de Osnabrück, à manutenção do consulado de Portugal nesse local. E um dos responsáveis de uma empresa que criou centenas de postos de trabalho aqui, em Portugal, e que emprega centenas de portugueses na região de Osnabrück pediu-me por tudo para transmitir a V. Ex.ª o apelo para que o consulado de Portugal em Osnabrück não feche.
Sr. Ministro, nunca pensei, e penso que não há registo nem memória na História de Portugal, mesmo nos recuados tempos históricos em Antuérpia, que alguma vez algum monarca português tivesse solicitado ao burgomestre daquela cidade para ajudar a pagar as instalações do consulado de Portugal em Antuérpia! Mas hoje, no século XXI, um País membro da União Europeia está de cócoras perante as autoridades municipais alemãs de Osnabrück.
Se nos envergonha a todos esta atitude, ela é uma humilhação directa à comunidade portuguesa, comunidade que me pediu para transmitir a esta Câmara o seguinte: neste momento, até já nem é tanto o eventual encerramento do consulado que os incomoda mas, sim, a atitude que o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas teve com o burgomestre de Osnabrück. E, a ser verdade o que vem na comunicação social, não é caso para menos, para que a comunidade portuguesa daquela área não se sinta humilhada.
É por isso, Sr. Ministro, que apelo a V. Ex.ª para que não feche consulados e, pelo contrário, abra mais consulados. Dir-me-á: "Mas eu não tenho recursos". Com este corte financeiro, é evidente que não tem recursos, mas se Alberto João Jardim - já me tenho interrogado - fosse Ministro dos Negócios Estrangeiros teriam conseguido 160 funcionários, uma vez que conseguiu 1385 para a Região Autónoma da Madeira!