para que ele, por si, seja uma prioridade deste Governo - isto parece-me ser óbvio, até por todas as questões que têm sido colocadas.
Uma das questões em relação às quais o Sr. Ministro me deixou sem resposta tem a ver com recursos humanos, tendo chamado a sua atenção para aquilo que foram as quebras de 2001 para 2002. A informação que temos tido, via comunicação social, é de um conjunto muito lato de contratados que não irão ver o seu contrato renovado. Aquilo que lhe perguntei, Sr. Ministro, foi qual a quebra para 2003 relativamente aos efectivos do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Penso que não terá anotado, mas gostaria de saber exactamente qual é a situação e qual é a quebra relativamente a 2003.
Relativamente às comunidades, gostaria que o Sr. Ministro deixasse aqui claro o seguinte: muitos Srs. Deputados levantaram a questão do ensino do Português no estrangeiro mas, por aquilo que soubemos na última reunião da Subcomissão das Comunidades, esta matéria passou, definitivamente, para o Ministério da Educação. Portanto, se, de facto, passou para o Ministério da Educação, será no âmbito do debate na especialidade com esse Ministério que muitas destas matérias terão de ser discutidas. Ora, como os Srs. Deputados da maioria colocaram um conjunto de questões, a dúvida levanta-se: até há uma semana estávamos convictos de que a situação teria ficado resolvida e que já saberíamos quem é que assumiria as responsabilidades relativamente a esta matéria, mas, face às perguntas dos Srs. Deputados da maioria, parece-me que também o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem responsabilidades no que se refere ao ensino do Português no estrangeiro. Era bom que ficássemos a saber quem é que, afinal, o tutela e quais as medidas previstas no que tem a ver com o investimento na Europa e com o investimento transoceânico.
O actual Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas é também um dos responsáveis - na altura era Deputado - por um diploma aprovado por unanimidade nesta Câmara que remete para urgente investimento no ensino do Português no estrangeiro, diploma que resultou de um trabalho realizado, na legislatura anterior, pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura junto das comunidades. Portanto, é bom que saibamos exactamente o que é que se passa.
Relativamente ao Conselho das Comunidades, parto do princípio de que estaremos na posse do mesmo orçamento que o Sr. Ministro tem, e aquilo que refere é um decréscimo e não um aumento, por mais insignificante que seja. Trata-se de um decréscimo relativamente ao Orçamento de 2002 e ao Orçamento rectificativo.
Perguntei também ao Sr. Ministro qual a verba prevista para o funcionamento da emergência consular, que é destinada a apoiar os portugueses vítimas de catástrofes, mas o Sr. Ministro não me deu qualquer tipo de resposta.
Relativamente ao fundo de solidariedade (parceria do Ministério dos Negócios Estrangeiros com o Ministério da Segurança Social e do Trabalho), destinado a apoiar os portugueses em situação de comprovada carência, o Sr. Ministro falou teoricamente, conceptualmente, definiu conceitos, estruturou discurso... Mas as verbas quais são? Existem? Não existem? Aumentam? Diminuem? Desaparecem? Também não temos resposta.
Gostaria de dizer que esta questão da solidariedade junto das comunidades portuguesas é, nalguns momentos, tão paradoxal e, simultaneamente, tão insignificante que é doloroso falar dela. No sábado passado, participei num debate onde estiveram presentes Deputados da maioria, tendo um deles contado a seguinte história acerca da solidariedade junto dos emigrantes portugueses: no Brasil recebe-se um cheque de 40€, sendo preciso pagar mais 30€ para o levantar no banco; se o emigrante não tem consigo os 30€ e volta ao seu local de residência para ver se os consegue arranjar junto de alguém, entretanto o tempo passa e quando chega ao banco dizem-lhe que o cheque caducou, pelo que já não pode ter direito aos 40€.
Esta é a situação da solidariedade institucional relativamente aos emigrantes portugueses. Portanto, era importante que o Sr. Ministro dissesse, relativamente a estas matérias, quais as verbas e os aumentos previstos.
Relativamente às verbas para as acções de apoio à comunicação social, ouvimos falar de uma, sendo essa, provavelmente, a grande intervenção nesta área. Se outras houver, era bom que delas tivéssemos conhecimento.
Quanto ao apoio àquilo que o Sr. Ministro dizia serem as ajudas públicas ao desenvolvimento, afirma-se, tendo em conta exactamente aquilo que é da responsabilidade da tutela, que, na dotação a cargo do Ministério dos Negócios Estrangeiros para a cooperação, há menos 60,1 milhões de euros. Destacam-se os vectores do financiamento de projectos de cooperação, de acompanhamento da cooperação, de contribuições para as organizações internacionais onde a cooperação portuguesa tem assento como membro e de ajuda de emergência.
Portanto, Sr. Ministro, se no que tem a ver com o funcionamento e com a cooperação na totalidade se reconhece haver uma quebra de 20,2% de 2002 para 2003, como é que é possível conjugar as suas afirmações discursivas com o que existe em termos de verbas?
No Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento existe, na totalidade, uma quebra de financiamento e por isso também não se percebe como é que o Sr. Ministro pode conjugar as afirmações que fez com os números que constam.
Ainda relativamente à área da cooperação, o Sr. Ministro disse que se mantêm os projectos, as missões humanitárias de paz, a ajuda de emergência, etc. Mas, depois de ouvir a sua intervenção, fiz um levantamento dos projectos, das missões humanitárias e de paz e da ajuda de emergência no âmbito da cooperação e não encontrei uma única rubrica que não tenha quebras orçamentais. Portanto, Sr. Ministro, se se deixou de investir num lado para que se possa investir nestas matérias, o levantamento que fiz, de acordo com o orçamento que o Sr. Ministro nos fez chegar no dia 15 de Outubro, revela o contrário.

O Sr. Presidente (António da Silva Preto): - Antes de dar a palavra ao Sr. Ministro, informo que a reunião da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa, que já devia ter começado às 12 horas, transita para as 18 horas e 30 minutos, contando com a presença do Sr. Ministro.
Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas: - Muito obrigado por ter feito esse anúncio, Sr. Presidente. Tal significa que tive que anular um compromisso para estar manhã de manhã no Casaquistão, no quadro da presidência da OSCE. Verei como será possível levar a efeito essa visita noutro contexto.