Mas o Sr. Deputado também reconheceu que o terceiro relatório da comissão só aparecerá no Outono de 2003. Portanto, a ser verdade, estávamos numa fase de pré-apatia.

Risos do Deputado do CDS-PP Narana Coissoró.

E não estamos, Sr. Deputado! Estamos bem atentos!

O Sr. Maximiano Martins (PS): - (Por não ter falado ao microfone, não foi possível registar as palavras do orador).

O Orador: - Mais, Sr. Deputado: eu até ousava esperar que o principal partido da oposição, que é tão responsável como os outros dois partidos pela construção europeia, pudesse, nesta matéria, ajudar o Governo.

Protestos dos Deputados do PS Joel Hasse Ferreira e Maximiano Martins.

Srs. Deputados, esta tarde terei ocasião de me referir a essa matéria, mas penso que ela não está na especialidade do orçamento.
Quanto às questões colocadas pelo Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira relativamente a Cabo Verde, devo dizer-lhe que, como sabe, não há qualquer consulado português na cidade da Praia; há uma Secção Consular da Embaixada, que vai, obviamente, manter-se!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Falei de postos de trabalho e não de encerramento de consulados, no seguimento das declarações do Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas José Cesário, publicadas pelo Jornal de Notícias, e das preocupações manifestadas por entidades cabo-verdianas.
Não falei do encerramento do consulado mas, sim, de postos consulares.

O Orador: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, posso garantir-lhe, primeiro, que não será encerrada a Secção Consular da Embaixada de Portugal na cidade da Praia e que também temos todo o interesse em manter o Consulado que existe, como sabe, no Mindelo, onde temos uma cônsul honorária extraordinária, que faz um trabalho exemplar.
Cabo Verde é um país para nós exemplar. É um país onde temos todo o interesse em ter uma cooperação não só no domínio financeiro, que o Sr. Deputado referiu, como em todos os outros domínios. Por isso mesmo, o Governo teve a preocupação de propor ao Sr. Presidente da República um embaixador para Cabo Verde que, pensamos, conseguirá não só manter mas sublinhar ainda melhor a presença de Portugal naquele país. Sobre isto, Sr. Deputado, não temos qualquer dúvida. Cabo Verde faz parte das nossas prioridades em termos de cooperação.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não está previsto o encerramento de nenhum posto consular ou nenhuma diminuição de actividade consular em Cabo Verde?

O Orador: - Quanto à gestão dos recursos humanos, não posso pronunciar-me. Agora, encerrar a secção consular, isso não está previsto!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - É demais!

O Orador: - Não está previsto diminuir a nossa presença.
Quero agradecer ao Sr. Deputado as observações que fez quanto à realização da reunião da OSCE. A presidência dá o seu modesto contributo para a resolução de um problema que vem desde 1992 e que será difícil de resolver, mesmo inspirado nos bons ares de Castelo Branco e da Beira interior.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Com o excelente Embaixador de que dispomos!

O Orador: - Não tenho dúvida nenhuma, Sr. Deputado, de que se trata de um excelente Embaixador. Por isso, justamente, é que foi para a OSCE. Mas este é um tema que, aqui, é recorrente, Sr. Deputado!
Penso que as questões colocadas pelo Sr. Deputado Carlos Luís já foram todas respondidas, quer na intervenção prévia que fez o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, quer em sede da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa. Quero apenas referir, Sr. Deputado, que a verba para o Conselho das Comunidades Portuguesas sobe de 216 000 euros, no orçamento executado de 2002, para 247 000 euros. Isto responde também a uma questão que foi colocada pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.
Quanto ao Consulado-Geral em Osnabrück, o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas já se pronunciou sobre este assunto.
Sr. Deputado Narana Coissoró, em Goa, a residência do Cônsul-Geral estará muito provavelmente pronta para ser inaugurada no 1.º trimestre de 2003. Espero ter o prazer de ir a Goa. Trata-se, aliás, de uma acção que foi iniciada em boa hora pelo governo anterior.
No que diz respeito à questão da língua portuguesa, temos em Goa, como se sabe, um leitorado e um centro de língua portuguesa. Tomei nota das preocupações do Sr. Deputado, embora elas não tenham estritamente a ver com o orçamento, sobre os acordos entre Portugal e a Índia nos aspectos da cultura. Mas devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que pedi ao novo embaixador de Portugal em Nova Deli, na reunião que tive com ele, para ter especialmente em atenção os problemas da língua portuguesa não só em Goa mas na União Indiana. Posso dizer-lhe que, no ano passado, o Instituto Camões concedeu 67 bolsas de estudo através do Centro Cultural em nova Deli. Não é muito, mas é pelo menos alguma coisa.
Sr.ª Deputada Maria Santos, peço desculpa por dizê-lo mas as questões que colocou nada têm a ver com o orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas.

A Sr.ª Maria Santos (PS): - Têm a ver com as GOP!

O Orador: - A candidatura de Portugal à Agência Europeia para a Segurança Marítima mantém-se. Simplesmente, a presidência dinamarquesa não considerou oportuno, até agora, colocar esse assunto na ordem do dia dos conselhos europeus. Se quer a minha opinião, Sr.ª Deputada, eu acho que dificilmente a presidência dinamarquesa vai colocar este tema na agenda do Conselho Europeu de Copenhaga. Mas eu já vi muitas coisas na União Europeia; portanto, não quero estar a excluir esta hipótese. Contudo, penso que muito dificilmente o irá colocar.