Agradeço a todos questões que me colocaram e a paciência que tiveram em ouvir-me durante este longo tempo.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Manuela Melo, em relação ao Auditório Nacional Carlos Alberto, reitero o que disse. Não podia nem era possível, até do ponto de vista de técnica legislativa incluir neste orçamento o Auditório Nacional Carlos Alberto no Teatro Nacional de S. João porque isso violava o disposto na lei. O Auditório Nacional Carlos Alberto está consagrado na lei como uma unidade de extensão artística do IPAE.
Só que o Auditório Nacional Carlos Alberto está em obras porque estas não foram acabadas em 2001, estando, por isso, atrasado, só começando a funcionar na altura que já referi.
As verbas afectas ao Auditório Nacional Carlos Alberto não vão ser retiradas do Teatro Nacional de S. João, de certeza absoluta. As verbas previstas para o Teatro Nacional de S. João são para o Teatro Nacional de S. João.
Quando o Sr. Ministro estabeleceu contactos com o encenador Ricardo Pais, chegou-se a um consenso de que era preferível, do ponto de vista de gestão daquele espaço, incluir o Auditório numa estrutura sediada no Porto, como é o caso do Teatro Nacional de S. João, em vez de estar a ser gerido, como acontece actualmente, por Lisboa, no Instituto Português das Artes do Espectáculo.
Por isso, avançamos já que, no futuro, ou seja, no próximo ano - estão já a ser preparados esses diplomas -, o Auditório Nacional Carlos Alberto seja uma unidade de extensão artística ou outra sala, uma sala 2, se quiser, do Teatro Nacional de S. João. Esse custo, essa afectação de verbas, não está traduzido no Teatro Nacional de S. João.
Quanto à questão relacionada com o IPAE, com os subsídios e com as contrapartidas, como sabe, a organização interna da Administração Pública é uma competência exclusiva do Governo, não é matéria da competência da Assembleia da República, e optou-se por criar um grupo que fizesse a auscultação dos principais agentes ou daqueles que têm algum relevo e reconhecimento para se discutir essa nova reestruturação orgânica que será o resultado da fusão do IPAE e do IAC.
Nesse contexto, o Programa do Governo prevê que haja o estabelecimento de algumas contrapartidas, mas essas resultam quase tão-só de uma aplicação mais rigorosa da lei.
Reparem: como nesta matéria está sempre em causa a atribuição de apoios, ou seja, a utilização de fundos de financiamento público, só há uma razão que pode justificar essa aplicação de dinheiros. Pode chamar-se o que se quiser, mas só há um fundamento legal para o fazer: o de ser uma actividade de interesse público, apesar de hoje em dia, do ponto de vista do direito europeu, poder ser mais de interesse geral.
Nesse contexto, quem define o interesse público num Estado de direito é a lei. O que dissemos e vamos fazê-lo é transferir, prever, consagrar nos regulamentos de todo o sistema financeiro de apoio às artes de espectáculo tudo aquilo que entendemos que é a prossecução do interesse público. Portanto, os projectos dever-se-ão adequar à aplicação da lei.
Nesse sentido, os objectivos de interesse público consagrados na lei deverão ser aqueles cujos projectos vão ter de ser adequados e, portanto, que fundamentarão perante os Srs. Deputados, na Assembleia da República, e perante os cidadãos a atribuição de fundos de financiamento de dinheiros públicos.
A noção de contrapartida vai estar vertida na legislação, como, aliás, já acontece. Basta ler as atribuições e competências de um teatro nacional para ver que estão lá os objectivos de interesse público e alguns são de interesse geral mas que podem ser aplicados a todos os teatros em qualquer cidade do País.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, muito obrigado pela sua prestação nesta Assembleia. Devo dizer que estamos todos gratos pela sua urbanidade e entusiasmo parlamentar. O Sr. Ministro é um parlamentar, disso não há qualquer dúvida.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião.

Eram 21 horas e 35 minutos.

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