O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: O Sr. Eng.º José Lello, ilustre Deputado desta Casa, não pode estar presente neste momento, mas estará aqui na parte da tarde. Assim, para pouparmos tempo na eventual discussão, sugiro que a proposta 648-C passe para o início da tarde.
Quanto às propostas 801-C a 807-C, o Sr. Deputado Laurentino Dias, que as apresentou, encontra-se numa reunião da Comissão Eventual para a Análise e a Fiscalização dos Recursos Públicos Envolvidos no EURO 2004. Apesar de ter tentado alterar as reuniões marcadas para hoje de manhã, só um dos clubes pôde adiá-la, não tendo o outro clube condições para o fazer. Portanto, há uma visita que se realiza neste momento, mas no início da tarde o Sr. Deputado Laurentino Dias que, como sabem, tem funções de particular responsabilidade na Comissão que referi, estará presente.
Julgo que seria preferível votar estas propostas com os signatários presentes. Portanto, se o Sr. Presidente e os grupos parlamentares não se opuserem, sugiro que as propostas 801-C a 807-C sejam votadas na parte da tarde.
A proposta 808-C, também referida pelo Sr. Presidente, tem como signatários o Deputado Afonso Candal e V. Ex.ª, que decidirá, sempre bem, como de costume, quando deverá ser votada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos à discussão e votação das propostas 648-C e 801 a 807-C para a parte da tarde, bem como da proposta 808-C, visto que será o Sr. Deputado Afonso Candal que a defenderá, como primeiro signatário.
Assim, caso não haja oposição, podemos passar para o PIDDAC relativo ao Ministério das Finanças, começando pela proposta 121-C, apresentada pelo PCP.
Pergunto aos Deputados do Grupo Parlamentar do PCP se pretendem defender a sua proposta ou se passamos de imediato à votação.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Podemos votar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 121-C, apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Finanças
Programa: Construção/Reparação de Edifícios e Equipamentos
Projecto: Construção de Repartição de Finanças em Linda-a-Velha - Lisboa
Dotação para 2003: 150 000 euros.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, passamos para a proposta 650-C, apresentada pelo Grupo Parlamentar Os Verdes.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o processo constante da proposta em causa tem dado origem a um conjunto de debates, já originou discussões na Comissão de Economia e Finanças e pedidos de esclarecimento vários. De facto, parece uma situação importante que tem de ser resolvida, a questão é que não sabemos em que verbas globais do Ministério isto se encontra incluído, pois, que me recorde, não foi feita qualquer pergunta neste sentido à Sr.ª Ministra das Finanças quando aqui esteve presente, e os desdobramentos no Ministério das Finanças são muito reduzidos.
Consideramos este assunto extremamente importante, mas por a proposta não prever contrapartida explícita não podemos votá-la favoravelmente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, então, votar a proposta 650-C, apresentada por Os Verdes.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Finanças
Programa: Construção/Recuperação de Edifícios e Equipamentos
Projecto: Construção/Recuperação de Edifícios e Equipamentos
Subprojecto: Instalação de Repartição de Finanças na Freguesia de Baixa da Banheira
Dotação para 2003: 100 000 euros.

Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à apreciação da propostas 694-C, apresentada pelo PS.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Apolinário.

O Sr. José Apolinário (PS): - Sr. Presidente e Sr. Deputados, pedi a palavra apenas para dar uma pequena justificação da nossa proposta 694-C.
Faro é uma cidade de serviços e estava incluída no projecto inicial de lojas do cidadão. O que queremos com a nossa proposta é reafirmar a prioridade deste projecto, a racionalização da Administração Pública e da prestação de serviços aos cidadãos, sem esquecer que uma instalação desta estrutura deverá ser em local central da cidade, permitindo articular e fazer poupanças entre os diferentes serviços existentes na capital do Algarve. A nossa proposta tem uma contrapartida financeira identificada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 694-C, do PS.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP e do BE.

Era a seguinte:

Ministério das Finanças
Programa: Instalação do Serviço de Atendimento ao Cidadão
Projecto: Instalação do Serviço de Atendimento ao Cidadão - Loja de Faro
Dotação para 2003: 50 000 euros