de nos informar sinteticamente, pelo que gostaríamos de saber se nos pode fornecer mais uns dados sobre esta matéria. É certo que relativamente a esta proposta já temos mais informação do que tínhamos em relação a algumas das outras propostas votadas, mas, de qualquer forma, agradecemos se nos puder facultar mais alguma informação sobre como é que vê esta dotação.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado subscritor da proposta em apreço encontra-se neste momento na Conferência de Líderes, por isso não estou em condições de adiantar mais elementos além dos que constam da proposta.
Como está referido na proposta, trata-se de um projecto de arranque e desenvolvimento. Estão aí as contrapartidas. Se o PS entender que precisa de mais esclarecimentos, então peço o adiamento da votação para quando um dos Srs. Deputados subscritor estiver disponível para prestar os esclarecimentos solicitados.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que estamos de acordo com o adiamento da votação.

O Sr. Presidente: - Não havendo oposição, vamos, então, adiar a votação da proposta 133-C, passando de imediato à discussão da proposta 135-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de usar da palavra para justificar esta proposta, que diz respeito à ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Portalegre. Como é conhecido de todos, o aumento de competências que têm vindo a ser agregadas aos bombeiros tornou este quartel insuficiente para esse aumento de competências, bem como para a transferência de meios no que ao equipamento diz respeito. O socorro confiado a bombeiros aumentou dramaticamente, por isso, a acção sobre os fogos florestais, a protecção da rodovia e a protecção civil levam a que seja amplamente justificada esta proposta de ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Portalegre. Trata-se de uma proposta para inscrição em sede de PIDDAC, para se poder fazer face àquilo que são as justas aspirações dos Bombeiros Voluntários de Portalegre.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos votar a proposta 135-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações para Bombeiros
Projecto: Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Portalegre
Dotação para 2003: 350 000 Euros

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos, agora, passar à apreciação e votação da proposta 138-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Cabrita.

O Sr. Eduardo Cabrita (PS): - Sr. Presidente, antes de mais, esta proposta merece-nos a mesma linha de orientação, que tem a ver com a inexistência de contrapartida oferecida para a criação de um projecto para quartéis de bombeiros voluntários para o distrito de Setúbal. Relativamente a esta matéria iremos discutir dentro de momentos um conjunto de propostas do Partido Socialista que, de forma fundamentada e com contrapartida, intervêm relativamente a alguns destes domínios em que é evidente e urgente a necessidade de desbloqueamento de projectos de construção de quartéis de bombeiros, como sucede, designadamente, na Moita e em Grândola.
Para além da questão da inexistência de contrapartida, julgo que esta proposta não é clara, designadamente no que se refere ao Quartel dos Bombeiros Voluntários do Barreiro. O Barreiro tem duas corporações de bombeiros voluntários e não está identificado na proposta qual o quartel que se pretende construir. Uma das corporações, aliás, tem o quartel em construção em fase adiantada - por decisão do governo do Partido Socialista, com parte de financiamento local - que ficará concluída durante 2003. Mas há duas corporações de bombeiros, pelo que não se percebe exactamente o que é que está a ser proposto. Por isso, gostaríamos de ver esta dúvida esclarecida.

O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Cabrita, relativamente à questão que coloca sobre os bombeiros voluntários do Barreiro, o Sr. Deputado sabe bem que temos os Bombeiros Voluntários do Barreiro e os Bombeiros de Sul e Sueste.
Ora, quando falamos dos Bombeiros Voluntários do Barreiro, estamos a falar efectivamente dos Bombeiros Voluntários do Barreiro e de um investimento que tardou muito a ser realizado por parte do anterior governo - embora não seja disso que estamos agora a falar, porque estamos a falar do Orçamento do Estado para 2003. Neste sentido, é importante garantir, do ponto de vista do PIDDAC, o financiamento necessário para a prossecução de projectos e de obras, que, inclusivamente, estarão postos em causa se não houver o financiamento necessário.
Por outro lado, o exemplo da Moita que o Sr. Deputado referiu é crasso, porque cedeu instalações para forças de segurança, a PSP instalou-se no quartel dos bombeiros, e agora é urgente realizar o investimento necessário para concluir o novo quartel dos Bombeiros Voluntários da Moita.
Devo dizer que ainda há poucos meses estivemos lá. O Sr. Deputado Eduardo Cabrita não esteve lá, mas nós estivemos numa ocasião em que os bombeiros manifestaram claramente a urgência enorme que têm na concretização deste projecto.