O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Trata-se de novas esquadras da PSP que estão previstas no Programa de Criação e de Instalação de Novas Esquadras, portanto sem inscrição orçamental, sendo certo que, como sabemos, a inscrição em PIDDAC é absolutamente essencial para que o Programa se concretize e vá para a frente. Elas dizem respeito a um programa global que está aprovado pelos comandos da própria PSP; trata-se agora de fazer a sua inscrição em PIDDAC, que é absolutamente necessária para que esse Programa se possa concretizar. É esta a justificação desta proposta, que diz respeito a esquadras do distrito de Lisboa e, em alguns casos, em zonas sensíveis e particularmente carenciadas.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar a proposta 160-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção de novas esquadras da PSP nas seguintes localidades: Linda-a-Velha, Monte Abraão, Vila Franca de Xira, Famões, Olival Basto, Póvoa de Santo Adrião, Ramada, Pontinha, Mem Martins, Belas, Comando da Divisão da PSP da Amadora, S. Domingos de Rana, Divisão da PSP de Sintra e Comando da PSP de Massamá.
Dotação para 2003: 1 400 000 euros
Contrapartida: Programa "Instalações das Forças e Serviços de Segurança", Projecto "Instalações para a PSP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, como temos agora um conjunto de propostas, sendo algumas delas idênticas às do PSD, se estiver de acordo, gostaria de voltar atrás à proposta 156-C, também para autonomizá-la.

O Sr. Presidente: - Quer, portanto, autonomizar a proposta 156-C?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sim! Por ordem numérica talvez facilitasse.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora apreciar e votar a proposta 156-C.
Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta 156-C tem o mesmo sentido da proposta 712-C, do PSD. Para facilitar a votação e porque, seguramente, os proponentes de uma e de outra - e neste caso da primeira sou eu próprio - estão empenhados no mesmo objectivo, que é viabilizar a construção do Quartel da GNR em Pavia, no concelho de Mora, peço também autorização para alterar a nossa proposta - que, aliás, até tem uma verba inferior à do PSD, portanto, somos mais cuidadosos e menos gastadores do que ele -, inscrevendo para 2003 a verba de 809 784 euros, que é a dotação também inscrita na proposta 712-C, do PSD, com dotações para 2004 e 2005 de 710 269 euros e 809 784 euros, respectivamente, tendo como contrapartida o Programa "Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra".
Assim, a nossa proposta fica exactamente idêntica à do PSD e, tal como fizemos há pouco, se o PSD estiver disponível para isso, requeremos que as propostas 156-C e 712-C sejam votadas em conjunto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Velosa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, embora não sirva de exemplo, realmente desta vez a proposta do PSD, ainda que se trate de uma despesa de investimento, é muito mais despesista do que a do PCP. Mas não é exemplo porque, normalmente, não é assim que acontece, porque estive a ler todas as propostas do PCP e, realmente, não sei onde é que chegaríamos com todas as verbas de alterações ao PIDDAC nelas previstas
Mas, atendendo ao precedente e ao facto de já há pouco termos aceite a votação conjunta das propostas, faremos o mesmo neste caso.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado pelo esclarecimento, Sr. Deputado Hugo Velosa.
Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, vamos votar em conjunto as propostas 156-C e 712-C que têm o mesmo objecto e a mesma inscrição.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência do BE.

São as seguintes:

(156-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalação das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção do Quartel da GNR de Pavia - Mora
Dotação para 2003: 809 784 euros
Dotação para 2004: 718 269 euros
Dotação para 2005: 809 784 euros

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(712-C)
Ministério da Administração Interna
Programa: Instalação das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção/Remodelação
Subprojecto: Quartel da GNR
Dotação para 2003: 809 784 euros
Dotação para 2004: 718 269 euros
Dotação para 2005: 809 784 euros
Financiamento: Verba a ser retirada na íntegra do Programa "Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra"
Calendário:
Início: 2003
Conclusão: 2005