permitindo assim investir de forma a não fazer aumentar a despesa.
Por outro lado, esta nossa proposta aponta claramente para um efectivo investimento e não para uma simples manobra dilatória.
Por exemplo, poderíamos ter autonomizado o quartel da GNR da Charneca de Caparica, no concelho de Almada, o qual tem correspondência temática, digamos assim, noutras propostas, nomeadamente do PS e do PSD, mas estas apontam no sentido de haver uma cabimentação de 50 000 euros. Ora bem, esse é o valor habitual de financiamento quando é preciso lançar um projecto, e nós estamos perante um empreendimento já projectado, em fase de adjudicação e que tem um terreno oferecido pela autarquia. Por isso, o que interessa agora é fazer com que arranque o mais rapidamente possível no terreno. E não é com 10 000 contos de reis que se arranca com uma obra, pelo que é fundamental que pelo menos, já que não há mais, haja o mesmo investimento previsto no PIDDAC do ano passado para obras que já deveriam ter iniciado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta proposta do PCP tem uma contrapartida global e por isso um pouco mais complexa, mas também resolúvel, do que algumas propostas anteriores.
Assim, o PSD apresentou uma proposta relativa à esquadra da PSP do Laranjeiro/Feijó - Almada, com um montante que não pode ser outro, porque, enquanto na proposta do PCP estão todas agregadas, na proposta do PSD essa esquadra está individualizada. Ora, nós somos favoráveis a essa individualização, bem como à contrapartida proposta pelo PSD.
Quanto ao PS, apresentou a proposta 818-C, sobre o quartel da GNR da Charneca de Caparica, na Sobreda, concelho de Almada, e na devida altura defendê-la-emos. Acontece, contudo, uma situação peculiar. É que na reunião conjunta das Comissões de Economia e Finanças e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Dr. Pais de Sousa, confirmou-nos um conjunto de elementos e mais tarde teve a oportunidade e a amabilidade de os desenvolver comigo, cumprindo o compromisso que assumiu na reunião conjunta. E o que se passa é o seguinte: o processo tem tido algumas dificuldades, porque o concurso foi impugnado, foi intentada uma providência cautelar e o problema ainda não está resolvido. Segundo a estimativa do Sr. Secretário de Estado, que não me parece mal - e ele tem mais dados do que eu -, algures durante o ano resolver-se-ia este problema e o projecto poderia avançar.
Nesse contexto, a verba que propomos parece-me razoável, na altura o diremos, mas estamos disponíveis para acertarmos a verba e a eventual contrapartida constantes da proposta apresentada pelo PSD para o quartel da GNR da Charneca de Caparica.
Portanto, de duas, uma: ou se diz que a votação da proposta 169-C, do PCP, no que diz respeito ao quartel da GNR da Charneca de Caparica/Sobreda, não invalida a votação das outras; ou, então, se todos aceitarem, esta proposta do PCP é votada na mesma altura em que forem votadas a proposta 818-C, apresentada pelo PS, e a proposta apresentada pelo PSD.
Por nós, estamos disponíveis a acertar a nossa verba, bem como a contrapartida, pela que o PSD propõe, porque, como disse, o Sr. Secretário de Estado teve a amabilidade de nos fornecer dados, enfim, cumprindo um dever de informação, contudo, podia só ter conseguido falar comigo amanhã mas conseguiu fazê-lo antes, na sexta-feira.
Quanto ao posto da GNR da Cidade Sol, no concelho do Barreiro, inscrito na proposta 169-C, do PCP (e também nós apresentámos uma proposta, a 820-C, e sobre a mesma, na devida altura, poderá intervir o Presidente da Assembleia Municipal do Barreiro, se assim o entender), admitíamos que pudesse ser destacado da proposta, sendo que também estamos disponíveis para acertar - não sei se o PSD apresentou alguma proposta quanto a este posto da GNR - com o PCP a contrapartida e o montante.
Assim, ponho à consideração da Mesa e dos grupos parlamentares o eventual destaque dos itens constantes da proposta do PCP que coincidem com as propostas apresentadas pelo PS e pelo PSD e informo que estamos disponíveis para acertar as contrapartidas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, já hoje, numa situação anterior em que se colocou exactamente o mesmo problema, ficou esclarecido que esta proposta do PCP não é idêntica à do PS, na medida em que a proposta do PCP apresenta de forma agregada um conjunto de construções e melhorias a fazer com uma única verba.
Portanto, a votação desta proposta do PCP não prejudica a votação, que teremos de fazer no momento oportuno, das outras propostas, pelo que o PCP mantém a proposta tal como está, suponho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Assim sendo, e não havendo mais oradores inscritos, vamos proceder à votação da proposta 169-C, apresentada pelo PCP.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS e do PCP.

Era a seguinte:

Ministério da Administração Interna
Sector: Segurança e Ordem Públicas
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Instalações para as Forças de Segurança - PSP e GNR, no distrito de Setúbal
Polícia de Segurança Pública:
Esquadra da PSP da Costa de Caparica - Almada
Esquadra da PSP do Laranjeiro/Feijó - Almada
Divisão da PSP do Barreiro/Quinta dos Fidalguinhos
Esquadra da PSP de Corroios - Seixal
Divisão da PSP do Seixal
Esquadra da PSP da Vila da Moita;
Guarda Nacional Republicana:
Quartel da Charneca de Caparica/Sobreda - Almada
Posto da GNR da Caparica/Monte/PIA - Almada
Postos da GNR de Alhos Vedros e da Baixa da Banheira - Moita