Posto da GNR da Cidade Sol - Barreiro
Posto da GNR de Foros de Amora - Seixal
Quartel da GNR de Sines
Posto de GNR de Porto Côvo - Sines
Posto da GNR de Abela - Santiago do Cacém
Posto da GNR de Alvalade - Santiago do Cacém
Dotação para 2003: 2 003 753 euros
Contrapartida: Verba a desagregar dos projectos Instalações para a PSP e Instalações para a GNR.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, neste momento, do conjunto de propostas apresentadas pelo PCP…

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Não sei se o Sr. Presidente tinha intenção de fazer agora a votação global restante…

O Sr. Presidente: - Exacto.

O Orador: - Sr. Presidente, solicito autorização para autonomizar a proposta 154-C, do PCP.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Orador: - Isto porque a proposta 154-C diz respeito ao quartel da GNR em Souselas e coincide, em termos de conteúdo, com a proposta 710-C, do PSD e CDS-PP.
Assim, à semelhança do que foi feito noutras situações, em nome do meu grupo parlamentar, proponho que, em relação à nossa proposta 154-C, a dotação prevista para 2003 passe para 91 219 euros e que haja uma dotação para 2004 de 729 749 euros, concluindo-se esta obra, previsivelmente, em 2005, com uma dotação de 91 219 euros. A contrapartida seria a que vem sendo usada nas propostas do PSD, isto é, a verba seria retirada do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.
Além disso, se os Grupos Parlamentares do PSD e do CDS-PP não se opuserem, proponho que façamos uma votação conjunta, à semelhança do que já foi feito, das propostas 154-C, do PCP, com as alterações que referi, e 710-C, do PSD e CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Hugo Velosa, posso entender que dá assentimento, não é verdade?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação conjunta das propostas 154-C, apresentada pelo PCP, e 710-C, apresentada pelo PSD e CDS-PP.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade, registando-se a ausência do BE.

São as seguintes:

Ministério da Administração Interna
Sector: Segurança e Obras Públicas
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Quartel da GNR em Souselas
Dotação para 2003: 91 219 euros
Dotação para 2004: 729 749 euros
Dotação para 2005: 91 219 euros
Contrapartida: Verba a retirar do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

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Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção/Remodelação
Subprojecto: Quartel da GNR de Souselas
Dotação para 2003: 91 219 euros
Dotação para 2004: 729 749 euros
Dotação para 2005: 91 219 euros
Contrapartida: Verba a retirar na íntegra do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, excluindo as propostas que foram autonomizadas e votadas em separado, vamos votar as que estão compreendidas no conjunto das propostas 122-C a 172-C, do PCP. Está claro o que vamos votar ou querem que enumere todas as propostas?

Pausa.

Suponho que não há confusão, visto que a seu tempo se identificaram as propostas que foram autonomizadas.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Vamos votar até à…

O Sr. Presidente: - Vamos votar as propostas 122-C a 172-C.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não, Sr. Presidente, parece-me que é até à 173-C.

O Sr. Presidente: - A proposta 173-C é a vossa última proposta?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem razão, Sr. Deputado.
Então, vamos votar as propostas 122-C a 173-C, apresentadas pelo PCP, com excepção daquelas que foram autonomizadas e já votadas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP.

Eram as seguintes:

(122-C)
Ministério da Administração Interna
Sector: Segurança e Ordem Públicas
Programa: Instalações para Bombeiros
Projecto: Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Albergaria-a-Velha - Distrito de Aveiro
Dotação para 2003: 200 000 euros.