das Obras Públicas, Dr. Vieira de Castro, retirou propostas, nomeadamente de um centro em Fafe, porque representavam uma desagregação e não um projecto.
Quanto ao quartel da GNR da Charneca da Caparica, a contrapartida que propomos é diferente mas estamos disponíveis para aceitar a que consta da proposta do CDS-PP. A nossa contrapartida foi feita com base na filosofia das verbas que nos pareciam adequadas e, embora eu tivesse tido conhecimento disto, esta era a contrapartida que já tínhamos. Portanto, estamos de acordo em alterar a contrapartida. Não quisemos, de facto, alterá-la (podíamos tê-lo feito, porém, resolvemos manter a que tínhamos), mas estamos disponíveis para aceitar a contrapartida proposta pelo CDS-PP.
Quanto à verba - penso que é isto que o Sr. Deputado Hugo Velosa quer dizer -, a que consta da nossa proposta é ligeiramente inferior. A nossa proposta, que já está escrita há muito tempo, prevê uma verba de 50 000 euros, sendo uma estimativa que fizemos por aquilo que conhecemos no terreno e que não foi inviabilizada com o esclarecimento aqui dado pelo Sr. Secretário de Estado Luís Pais de Sousa, depois complementado. O CDS-PP inscreve 51 346 euros. Ora, perante este benefício de 1346 euros para avançar o posto da GNR da Charneca de Caparica, estamos de acordo com a proposta do CDS-PP.
Portanto, as propostas não eram idênticas mas, embora a nossa tivesse sido elaborada antes - tão antes que sobre isso questionámos o Sr. Ministro, tendo respondido o Sr. Secretário de Estado Luís Pais Sousa -, tal como fizemos noutras situações, estamos de acordo em aceitar a contrapartida constante da proposta do CDS-PP, que como partido do Governo terá uma indicação mais expressiva relativamente aos programas, e em aceitar este ligeiro acréscimo de 50 000 euros para 51 346 euros, que nos parece uma verba mais precisa, própria de quem conhece bem o projecto; nós apenas conhecemos alguns aspectos.
Portanto, parece-nos que a verba de 51 346 euros está mais adequada às necessidades do quartel da GNR da Charneca da Caparica.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Antunes.

O Sr. Alberto Antunes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: As questões de segurança no distrito de Setúbal são, naturalmente, complexas e difíceis. Efectivamente, esses problemas não se revolvem sem um aumento de efectivos e sem equipamentos adequados que possam, de facto, motivar os respectivos profissionais. Nesse sentido, há ainda postos e esquadras que necessitavam de uma melhoria e de novas construções.
Efectivamente, fomos parcimoniosos e indicámos apenas as propostas que nos pareciam emblemáticas. De resto, de todas elas a mais emblemática é a da Charneca da Caparica, porque o posto da GNR que serve esta localidade está no grupo territorial e só uma indecisão entre a transferência de todo o grupo territorial e o posto da GNR é que levou a que este projecto não estivesse concretizado há mais tempo.
Portanto, pensamos que é absolutamente imprescindível colocar o posto da GNR da Charneca da Caparica no local onde exerce de facto funções e não localizá-lo em Almada, num sítio de difícil acessibilidade e que comporta um gasto muito grande para as forças, que têm de deslocar-se cerca de 30 km para a sua área de intervenção. Neste sentido, nós próprios avançámos com uma proposta e apoiamos a do CDS-PP, como o meu colega Joel Hasse Ferreira já referiu. Não temos dúvida nenhuma em aceitar quer a alteração da contrapartida quer a alteração do montante, que nos parece adequado.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e Fernando Serrasqueiro pediram a palavra. Srs. Deputados, pretendem intervir ou interpelar a Mesa?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, pretendo fazer uma intervenção de 30 segundos.

O Sr. Fernando Serrasqueiro (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para confirmar o entendimento que V. Ex.ª anunciou no sentido de, quando as nossas propostas sejam idênticas às do CDS-PP e do PSD, alterarmos as dotações e as contrapartidas, que serão ajustadas àquelas que os partidos da maioria propõem.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, assim será. Então, a proposta 701-C, por exemplo, terá as mesmas inscrições e a mesma fonte de financiamento que a proposta 818-C, do PS.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, é como V. Ex.ª disse ou é ao contrário? A proposta 818-C é que terá a mesma inscrição e contrapartida da proposta 701-C, não é assim, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faz muito bem em perguntar porque, de facto, o que eu disse não é correcto. A primazia, o acerto, é das propostas do PS mencionadas com as propostas do PSD e CDS-PP e não no sentido inverso, como é evidente.
Dou agora a palavra ao Sr. Deputado Bruno Dias para uma intervenção, uma vez que se inscreveu primeiro do que o Sr. Deputado Hasse Ferreira.

O Sr. Bruno Dias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estamos perante um domínio mais estranho da política e, nomeadamente, das opções orçamentais.
Falando do quartel da GNR da Charneca da Caparica sem aprofundamento, tendo em conta que já abordámos esta questão (Sr. Deputado Alberto Antunes, não são 30 km mas 15 km. Às vezes, parece que são 200 km, porque à hora de ponta atravessar um concelho do centro da cidade é o que sabe…), temos uma história pautada pelas situações mais estranhas: primeiro, a imposição do governo para que a autarquia oferecesse um terreno (lá está: um terreno!); depois, o governo a dizer que construiria o quartel se a Câmara comprasse o castelo onde o quartel está hoje localizado (é aquilo que se sabe). O que acontece é que, de facto, não se avança. E não se avança com 10 000 contos, 50 000 euros, para uma coisa que está projectada e que interessa construir!…
Não é confiando no atraso e na demora do sistema judicial português, não é contando, à partida, com a grande vantagem do ponto de vista orçamental que pudesse "trazer" a morosidade da justiça, nomeadamente com a acção judicial interposta por um dos empreiteiros e por um dos concorrentes, que se avança. Não é assim que pode garantir-se o que quer que seja e dizer "ainda bem