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Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE.

São as seguintes:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção/Remodelação
Subprojecto: Quartel da GNR de Sesimbra - Distrito de Setúbal
Dotação para 2003: 59 139 euros
Dotação para 2004: 473 110 euros
Dotação para 2005: 59 139 euros
Financiamento: Verba a ser retirada na íntegra do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

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Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção/Remodelação
Subprojecto: Quartel da GNR de Sesimbra - Distrito de Setúbal
Dotação para 2003: 59 139 euros
Dotação para 2004: 473 110 euros
Dotação para 2005: 59 139 euros
Financiamento: Verba a ser retirada na íntegra do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar em conjunto as propostas 713-C, do PSD, e 825-C, do PS, sendo esta última alterada de modo a ficar em conformidade com a primeira.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE.

São as seguintes:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção/Remodelação
Subprojecto: Quartel da GNR das Termas de S. Vicente - Distrito do Porto
Dotação para 2003: 47 782 euros
Financiamento: Verba a ser retirada na íntegra do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

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Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção/Remodelação
Subprojecto: Quartel da GNR em Terras de S. Vicente - Penafiel
Dotação para 2003: 47 782 euros
Financiamento: Verba a ser retirada na íntegra do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos agora votar conjuntamente as propostas 727-C, do PSD, e 831-C, do PS, sendo esta última alterada de modo a ficar em conformidade com a primeira.

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e a abstenção do BE.

São as seguintes:

Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção/Remodelação
Subprojecto: Quartel da GNR de Tavira - Algarve
Dotação: 80 572 euros
Financiamento: Verba a ser retirada na íntegra do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

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Ministério da Administração Interna
Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança
Projecto: Construção/Remodelação
Subprojecto: Quartel da GNR em Tavira
Dotação: 80 572 euros
Contrapartida: Verba a ser retirada na íntegra do programa Rede de Transmissões dos Comandos Distritais da PSP do Porto e de Coimbra.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminada a votação das propostas cuja autonomização foi pedida, pergunto ao PSD se está em condições de votar a proposta 718-C, do PSD, que foi adiada.

Pausa.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Sr. Presidente, gostava de explicar que, na altura, pedimos o adiamento da votação da proposta 718-C porque dela não constava qualquer contrapartida. A proposta já se encontra devidamente substituída - acabou de dar entrada na Mesa - e se os grupos parlamentares quiserem analisá-la posteriormente, podemos passar à frente, porque dessa proposta já consta realmente a contrapartida, embora tudo o resto seja igual.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, pedi a palavra não para me pronunciar sobre esta matéria mas sobre a votação, que acabámos de fazer, da proposta 727-C, do PSD.
No papel que tenho à frente, constam duas verbas: uma, de 50 000 euros de dotação para 2003, e outra, manuscrita, de 80 572 euros. Ora, eu não sei que verba votámos ao aprovar esta proposta.

O Sr. Presidente: - O meu entendimento é o de que se votou a verba manuscrita. Não é assim, Sr. Deputado Hugo Velosa?

O Sr. Hugo Velosa (PSD): - Exactamente, Sr. Presidente. Eu não sabia que a proposta original tinha as